3 de julho de 2022

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Sindiserf/RS ajuíza ação referente à integralidade do valor das férias dos empregados da Ebserh   A ação é individual e o empregado(a) que tiver interesse deve procurar a assessoria jurídica do Sindicato   A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) tem ajuizado ação referente às férias dos empregados […]

Sindiserf/RS ajuíza ação referente à integralidade do valor das férias dos empregados da Ebserh

 

A ação é individual e o empregado(a) que tiver interesse deve procurar a assessoria jurídica do Sindicato

 

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) tem ajuizado ação referente às férias dos empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O processo trata da integralidade do valor pago ao empregado, o que deve ser efetivado respeitando a data limite conforme a legislação vigente, e não diferenças de valores de férias não pagas.

 

O pagamento deve ser realizado conforme preconiza o artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que o pagamento da remuneração das férias seja feito até dois dias antes do início do respectivo período, sob pena de multa conforme determina o artigo 137. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

 

A advogada Juliana Brandelero explica que a diferença não é no valor das férias. “Não é que o empregado recebeu o valor a menor, ele recebeu o que tinha que receber. Porém, esse pagamento do valor integral de férias não ocorreu na data correta, dentro do prazo previsto em lei”, disse.

 

A empresa tem até dois dias antes de você sair de férias para pagar o valor integral. “A Ebserh paga 70% do valor, por exemplo, e depois o restante da parcela em outro contracheque ou só paga nas próximas férias e o empregado acaba nem percebendo”, destaca Juliana.

O secretário adjunto de Saúde do Trabalhador do Sindiserf/RS e empregado da Ebserh no HE-UFPEL, Jaques Boeno acredita que essa ação judicial é muito importante, para, além disso, o diretor destacou a atuação do setor jurídico a diversas pautas e demandas dos empregados da Ebserh. “Talvez essa ação tenha ganhado mais visibilidade por atingir todos os empregados.”

 

“Muitos vinculam a ação do sindicato apenas à negociação coletiva e situações como essa evidenciam a importância das entidades sindicais. E o suporte jurídico que a assessoria nos dá através do Sindiserf/RS nos deixa muito mais seguros como dirigentes sindicais”, defende Jaques.

A secretária adjunta de Assuntos Jurídicos do Sindicato e empregada da Ebserh no HUSM, Vera Regina Gomes da Rosa destaca que o Sindiserf/RS está informando a todos os empregados da Ebserh sobre as férias, colocando à disposição o setor jurídico. “O assessor jurídico Cézar Ramos veio dar atendimento nos dias 3 e 17 para todos os empregados públicos da Empresa”, contou.

 

“Esse processo é muito importante, pois os empregados não teriam acesso a esta informação se a assessoria jurídica do Sindicato não fizesse esta revisão das férias. Além disso, é um valor bem expressivo e relevante para os trabalhadores. Segundo informações jurídicas, essa ação é um processo rápido, sendo que todos os dados do empregado estão no App SOU.GOV e podem ser acessados e enviados para o escritório por e e-mail”, avisa Vera.

 

“O jurídico verificou esse direito e que a Empresa estava pagando de forma incorreta as férias”, disse o secretário de Saúde do Trabalhador do Sindiserf/RS, Reginaldo Valadão é empregado da Empresa no HU-FURG. De acordo com ele, a partir disso, os dirigentes sindicais divulgaram a informação nos hospitais de atuação dos empregados da Ebserh.

 

Outro destaque que o diretor fez foi em relação ao atendimento da assessoria jurídica. “Os advogados do Sindicato estão a disposição e realizando atendimentos, já ocorreram em Rio Grande e Santa Maria, para orientar melhor os trabalhadores”, declara.

 

Interessados deverão procurar o Sindicato ou o Departamento Jurídico com a máxima brevidade para mais informações através dos seguintes canais de atendimento:

 

Telefone Sindiserf/RS: 0800 603 1988, (51) 99108.0799 e (51) 3284.8300 (departamento jurídico). E-mail: sindiserfrs.org@gmail.com

 

Fonte: Sindiserf/RS