30 de novembro de 2022

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#18J: Maioria dos federais reforça ato por recomposição salarial

Esse cenário segue sendo objeto de debate.

Desde o final do ano passado, quando Bolsonaro anunciou pretensão de conceder reajuste em 2022 apenas a carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), servidores federais se mobilizam para reivindicar recomposição salarial linear. Há cinco anos sem qualquer reajuste, a maioria dos servidores do Executivo protesta diante da postura do governo que, além de tudo, não abriu qualquer canal de diálogo para discutir a questão.

 

Ontem, 11, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou adesão ao ato convocado inicialmente pelo Fonacate para o próximo dia 18, terça-feira. Nessa sexta, 14, o Fonasefe se reúne e deve também confirmar a participação reforçando ainda mais a atividade que reivindica recomposição salarial e cobra abertura de diálogo com o governo.

 

A partir das 10 horas está previsto também um ato em frente ao Banco Central onde servidores também discutem a entrega de cargos e o início de uma greve em protesto ao orçamento 2022 e sinalizações do governo de tratamento diferenciado apenas a algumas categorias. “De elogios inócuos e ‘tapinhas nas costas’ os servidores estão cansados”, disse em nota o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

 

PEC 32 e EC 95

Além da luta por reajuste salarial, os servidores  continuam empenhados em derrubar a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros. A proposta promove o desmonte do serviço público e passa atribuições do Estado a empresários, além de lotear os cargos públicos com apadrinhados políticos. Os servidores também rejeitam a  Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos no país por 20 anos.

 

Outro objetivo das mobilizações em torno do reajuste salarial é o de ampliar o debate com todos os servidores brasileiros para que se consolide a mesma unidade construída em torno da luta contra a PEC 32, que será intensificada em 2022. Foi essa unidade que conseguiu impedir a aprovação da reforma em 2021.

 

Assembleias e Plenária Nacional debatem greve geral

A pressão em protesto ao reajuste que Bolsonaro declarou que pretende dar apenas a algumas categorias já conta com movimentos de vários setores. Entrega de cargos na Receita Federal, entre fiscais do Trabalho, e protestos vindos do Banco Central, fiscais agropecuários, entre outros, sinalizam a crise instalada entre os servidores. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, já sugeriu que para conter o movimento grevista, nenhum servidor público federal deveria ter reajuste salarial em 2022. Já o ministro Paulo Guedes fez mais uma de suas declarações polêmicas e comparou um possível reajuste linear a servidores com a tragédia de Brumadinho. Categorias policiais vem demonstrando preocupação com recuo do governo e falam em traição caso Bolsonaro desista de conceder os reajustes pretendidos.

 

Esse cenário segue sendo objeto de debate. Até o dia 19, entidades filiadas à Condsef/Fenadsef realizam assembleias por local de trabalho. No dia 20 a entidade realiza uma Plenária Nacional da maioria dos federais onde estará em pauta a realização de uma greve geral reivindicando reajuste para o conjunto do funcionalismo. O orçamento 2022 prevê cerca de R$2 bilhões que seriam voltados para reajuste de servidores. Apesar das declarações de que o valor seria para reajuste de servidores da área de segurança pública federal, o texto do orçamento não especifica categorias que receberiam o montante.

 

É inegável que o congelamento salarial que corroeu o poder de compra da categoria nos últimos anos é um fator preocupante. De acordo com levantamento do Dieese, as perdas salariais da maioria do Executivo podem ultrapassar 40% a depender da categoria a exemplo de servidores do PGPE (Plano Geral Poder Executivo) e CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho). Nessas duas carreiras se concentram a maioria dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas.

 

Mas a necessidade de recomposição salarial e a perda do poder de compra do funcionalismo não são as únicas reivindicações. É necessária a reestruturação do setor público, “não como a reforma administrativa que prevê a destruição do serviço público”, aponta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. “Nós queremos discutir a administração pública como um todo”, reforça. “A gente quer concurso público, pra recompor a força de trabalho, quer que melhorem os recursos pra ciência, pra educação, pras políticas de saúde, entre outras coisas”.

 

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Reprodução