27 de julho de 2021

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Reforma administrativa: o que pensam os deputados gaúchos que estão na Comissão Especial da PEC 32   Três parlamentares gaúchos são titulares na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa: Alceu Moreira (MDB), Osmar Terra (MDB) e Marcelo Moraes (PTB). […]

Reforma administrativa: o que pensam os deputados gaúchos que estão na Comissão Especial da PEC 32

 

Três parlamentares gaúchos são titulares na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa: Alceu Moreira (MDB), Osmar Terra (MDB) e Marcelo Moraes (PTB). O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) quis saber o que os deputados pensam sobre o assunto. Entre os dias 15 e 17 de junho, entramos em contato via telefone com as assessorias de imprensa dos parlamentares* e por e-mail enviamos a seguinte pergunta: “Como integrante da Comissão Especial da PEC 32, qual a sua opinião sobre a reforma administrativa?” Não houve respostas.

 

 

Os três deputados que representam a sociedade gaúcha na Comissão não se manifestaram, perderam a oportunidade de falar com o povo que o elegeu e com uma categoria que será destruída caso a reforma administrativa seja aprovada e sancionada. Para o Sindiserf/RS já está bastante evidente a posição desses parlamentares.

 

“Lamentavelmente, os deputados aqui do RS que participam da comissão especial da PEC 32 não se propõem a prestar contas do projeto ao povo gaúcho”, afirma a secretária geral adjunta do Sindiserf/RS, Eleandra Raquel da Silva Koch. Para a dirigente, isso revela que eles não têm preocupação alguma com a defesa do serviço público, ao contrário são favoráveis a PEC 32, que não é uma reforma e sim a destruição do serviço público.

 

 

“Isto é: o fim: do Sus, da educação pública e da proteção social.  O que depreende-se da desconsideração dos três deputados gaúchos, ao ignorar os questionamentos realizados, é que eles concordam com a entrega dos serviços públicos para o mercado e o lucro”, acredita Eleandra.

 

Por fim, ela chama a atenção para a importância de pressionar todos os parlamentares para que votem contra a PEC 32. “O Sindiserf/RS, a CUT  e a Condsef integram várias campanhas para pressionar os deputados e é urgente fazer isso, precisamos exigir que eles votem a favor do povo e contra a destruição do serviço público”, enfatiza.

 

A proposta de reforma administrativa tem como objetivo retirar mais recursos do setor público, acabar com a estabilidade dos servidores e ocupar os cargos públicos com apadrinhados dos governos, promovendo a corrupção no setor. Além disso, a PEC abre caminho para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada.

 

 

E os deputados suplentes? Confira aqui o que pensam Paulo Pimenta e Marcel Van Hattem.

 

CE – Instalada no dia 9 de junho, a Comissão Especial tem 40 sessões para a análise do mérito da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Antes, a PEC 32 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Na última terça-feira (22), a comissão especial realizou a primeira audiência pública de uma série de quatorze previstas. “Inovação na administração pública” foi o tema desse primeiro debate.

 

Cancela a Reforma

O Sindiserf/RS se soma aos servidores públicos de todo o país que estão unidos e engajados na campanha Cancela a Reforma, lançada pela Condsef/Fenadsef com as entidades filiadas. A campanha disponibiliza uma série de materiais didáticos para que todos possam entender os perigos da PEC-32.

 

Uma cartilha com verdade e mentiras sobre a proposta está entre o material (todo o conteúdo está disponível no site do Sindiserf/RS e da Condsef).

 

Na Pressão

É preciso reforçar e intensificar a pressão aos parlamentares da comissão especial e cobrar que barrem a proposta. Para ajudar nessa luta em defesa do setor público é fácil. Acesse o site “Na Pressão”. Lá você encontra informações e dados para que você possa entrar em contato com os deputados membros da comissão em seu estado.

 

Para isso, confira aqui a lista com os nomes dos parlamentares membros da comissão especial. Em seguida, acesse o “Na Pressão” e selecione o parlamentar e seu estado e deixe seu recado: “Deputado que votar contra os direitos do povo não terá meu voto. Diga não à reforma Administrativa”.

 

*O Sindiserf/RS conseguiu contato por telefone com o gabinete dos deputados Osmar Terra e Marcelo Moraes. Foram várias tentativas de ligação para o gabinete do deputado Alceu Moreira, porém não atenderam.

 

Fonte: Sindiserf/RS