12 de abril de 2021

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Brasil só desvinculou gastos com educação em ditaduras, diz autor

O dispositivo foi incluído pelo relator

Em discussão no Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial pode acabar com a destinação mínima de verbas para a educação. Isso já foi adotado em 2 governos na história brasileira, segundo relata o jornalista e administrador público Daniel Barros, autor do livro “País mal educado”: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e durante a ditadura militar (1964-1985).

 

O dispositivo foi incluído pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC) num relatório preliminar da PEC. O objetivo é remanejar o Orçamento para viabilizar uma nova rodada de auxílio emergencial pelo governo federal.

 

A votação do texto, marcada inicialmente para ocorrer nesta 5ª feira (25.fev.2021) no Senado, deve ser adiada para a próxima terça-feira (2). A informação é do líder da Rede na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), e de representantes da oposição que se reuniram na terça (23) com o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 

Atualmente, a Constituição determina que Estados, municípios e o Distrito Federal devem destinar, no mínimo, 25% de seus recursos para a educação. O governo federal precisa gastar com a área, pelo menos, 18% do que arrecada.

 

Conhecida como vinculação do Orçamento, por garantir repasses mínimos anuais, o piso mínimo para educação só foi retirado em períodos ditatoriais, conforme lembra Daniel Barros. “Os ditadores de momento se sentiram confortáveis para suprimir, nas Constituições, os trechos que diziam que o Estado precisaria gastar um determinado valor para expandir o acesso à educação pública”, diz.

 

O gasto mínimo com educação surgiu em 1934 e caiu com a Constituição de 1937, imposta por Getúlio Vargas, inaugurando o Estado Novo. A Constituição de 1946 voltou a fixar um piso para a educação, vigorando por 21 anos. Na ditadura militar, o piso foi novamente suprimido pela Constituição de 1967.

 

Para Barros, a desvinculação dos gastos mínimos com educação ajuda a explicar a dificuldade que o país teve em expandir o acesso à educação básica nos 2 períodos.

 

“Temos períodos de queda no acesso à educação primária, e são coincidentes com os momentos que tivemos um Estado que ‘despriorizava’ a educação”, falou. De acordo com o autor, a expansão do ensino básico se deu nos anos 1990, depois da Constituição de 1988, que estabeleceu os pisos mínimos para saúde e educação.

 

“Temos um baita desafio de expandir a educação agora, menos no acesso e mais na qualidade. Justo num momento em que teremos um impacto muito grande por causa da pandemia, com impactos na aprendizagem”, afirma.

 

“É óbvio que não estamos numa ditadura, mas a necessidade de prestar contas à sociedade, que é algo tão particular na democracia, não está em voga no governo atual”, declara.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em entrevista publicada no fim de semana pelo jornal O Globo que a desvinculação do Orçamento seja total. A Câmara terá de analisar a proposta depois do Senado.

 

A proposta é uma bandeira de longa data do ministro da Economia, Paulo Guedes. Defende os “3 Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento, para dar mais flexibilidade ao uso do dinheiro.

 

Fonte: Poder 360