txt_1256141628 txt_1256141617 txt_1253745061 txt_1256141616 txt_1256141626 Lig. Ficha de Filiação - Recadastramento de Sócios linha vertical SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901 Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil txt_1313001557 CEP Cargo Casado(a) UF Data e Local de Filiação Desquitado(a) Cidade Telefone Órgão de Lotação Viúvo(a) Filiação Recadastramento Data e Local recadastramento Nacionalidade Solteiro(a) Naturalidade Classe Bairro Endereço Profissional CEP UF Aposentado(a) Telefone Cidade Bairro Endereço Residencial Endereço Residencial Pensionista SITUAÇÃO FUNCIONAL Ativo(a) Nome N° carteira Órgão de origem N° Siape Matric.origem Nível N° Registro Padrão Identidade CPF CPF txt_1313159946 ESTADO CIVIL ENVIAR Inauguração da Sala do Gabinete do Povo Negro Relatório demonstra redução das desigualdades raciais no Brasil SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-fFone/Faz: (51) 3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil llink SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901 Fone/Fax (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil A Secretaria de Movimentos Sociais Gênero e Etnias e o Conesindiserf organizaram uma pesquisa qualitativa sobre a condição dos negros(as) no serviço público brasileiro. O questionário, a ser respondido por representantes da etnia, tem omo objetivo de detectar os problemas e os reflexos do racismo na vida profissional e pessoal. Preencha o questionário e ajude-nos a buscar medidas para impedir atitudes e ações AQUI para acessar o questionário. Sindicato realiza pesquisa sobre situação do negro(a) no serviço público DESTAQUE Objetivos Secretaria de Movimentos Sociais Gênero e Etnias mais... txt_1270413526 Sindiserf/RS participará do projeto Quilombo Central O Sindiserf/RS foi convidado para participar do Projeto Quilombo Central na Semana Estadual da Consciência Negra 2011, organizado pela Secretaria de Cultura do RS, junto com as três esferas e várias entidades dos Movimentos Sociais. O Coletivo de Negras e Negros do Sindiserf/RS (Conesindiserf/RS) realizará, no espaço cedido, o Seminário ?O Negro no Mercado de Trabalho?,em data a ser confirmada. Em breve maiores detalhes Relatório demonstra redução das desigualdades raciais no Brasil MAIS NOTÍCIAS Avanços raciais no Brasil serão tema de reunião da ONU Os avanços do Brasil nos últimos dez anos no tratamento das questões raciais foram a tônica do discurso que a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), fez,dia 22 de setembro,, em Nova York, na reunião sobre os dez anos da Conferência da Durban, realizada na África do Sul. A reunião faz parte da 66ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) MOVIMENTOS SOCIAIS LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Histórico X Fechar Governo vai reembolsar servidor que contratar plano de saúde privado O servidor público federal ? ativo, aposentado ou pensionista ? e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, estabelecendo nova orientação aos órgãos do Sipec sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde. Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão ? modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras. Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa. Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato. Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal (veja o anexo da Portaria Normativa 5). O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela). A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro. Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho. Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil ÚLTIMAS NOTÍCIAS Leia mais... separador = LISTAGEM DA AÇÃO 3,17 Clique aqui e Veja a lista dos nomes relacionados com a ação. Para informações contate nosso escritório jurídico. = Cobrança pelo uso da água começa a se difundir pelo Brasil = Ficha Limpa pode serexigida também para funcionários públicos = Assédio Moral é desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos = A estabilidade do servidor não deve servir à acomodação, alerta palestrante DELEGACIA DE PELOTAS Delegado Sindical: Praça Antonio Zattera,n°187 cj 806 - Centro Pelotas/RS 96.072-110 DELEGACIA SANTA MARIA/RS Delegado Sindical: Gilson Cvalheiro dos Santos Avenida Rio Branco n° 601/sala B - Centro Santa Maria/RS 97.010-423 DELEGACIA ENTRE-IJUÍS/RS Delegado Sindical: Luciano Cassol Rua José Pizolotto,459 - Centro Cel: 98.855-000 Entre-Ijuís/RS DELEGACIA BENTO GONÇALVES Delegado Sndical: Eugenio Domingos de Paula Avenida São Roque n°1384 - São Roque Bento Gonçalves,RS 95.700-000 Mais Notícias Link Link Sindiserf é parceiro de oficina no Fórum Social Temático promovida pela Secretaria pela Igualdade Racial da CUT-RS Leia mais... 23 ANOS Leia mais... O Conselho Deliberativo de Entidades(CDE) filiadas à Condsef(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público) reuniram-se, dia 20/1,para debater a pauta de reivindicações dos servidores e definiram o calendário de atividades até março As propostas serão levadas ao fórum nacional de entidades unidas na camapnha salarial. Entre as atividades aprovadas, a realização de uma jornada de lutas entre os dias 8 e 16. Conselho Deliberativo de Entidades debateu reivindicações e definiu calendário de atividades Nenhum deles Celular e Seguros Plano de Saúde e Seguros Plano de Saúde e celular Seguros diversos Celular pós-pago Plano de Saúde O Sindiserf estuda a viabilidade de convênios com empresas de saúde, de celular e de seguros. Assinale sua preferência: Enquete =Entidades debatem o mundo do trabalho durante Fórum Social Temático, em Porto Alegre O Deputado Pepe Vargas (PT), relator do PLP 549, que congela salários e investimentos públicos por dez anos, emitiu relatório pela rejeição da proposta. A posição do relator foi compromisso assumido nas reuniões feitas com a Condsef e demais sindicatos gaúchos. Ele diz que é contra o projeto porque desnecessário e defende que governo e representações dos servidores se reúnam e negociem. A falta de definição do Ministério do Planejamento de apresentar um substituto de Duvanier Paiva, falecido em janeiro, preocupa os servidores, que se mobilizam em torno dos eixos de reivindicações como definição de data base para 1° de maio, reajuste de auxílio alimentação, cumprimento de acordo e protocolos de intenções firmados entre o governo e diversos setores da categoria. A Condsef fez contato com o Planejamento e a informação é de que as reuniões só serão agendadas após indicação de novo secretário de relações de trabalho. Planejamento suspende reuniões sem previsão de datas para negociações O discurso do governo contendo ameaças de retaliar o movimento de pressão dos servidores em defesa de suas principais reivindicações só serve como "combustível na fogueira da mobilização em defesa dos servidores e serviço público", afirma a Condsef. O tratamento desrespeitodo e distante do governo aliado a constantes problemas ligados a processos de negociação exaustivos que nunca contemplamo que foi acordado é o que move a categoria para assegurar seus direitos. SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901 Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre - Rio Grande do Sul/Brasil Medidas de represálias da parte do governo não intimidam servidores Destaques Novas entidades de servidores se incorporam à Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. No dia 31 de janeiro, reuniram-se na sede da Cobap(Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), em Brasília, com o objetivo de consolidar ações de mobilização dos servidores federais em todo o Brasil. O lançamento oficial da Campanha Salarial 2012 ocorre em 15 de fevereiro. Ipea: número de servidores ativos é insuficiente para atender a população txt_1270413526 O Sindicato dos Servidores Públicos Federias no RS, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, solicita - COM MÁXIMA URGÊNCIA - aos servidores descentralizados, que não estão recebendo as diárias, providências sobre documentação Clique aqui para informações. = Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo = Licença maternidade de 180 dias: a lei, quem tem direito e como fazer No dia 8 de setembro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou um estudo elaborado em parceria com o Ministério do Planejamento aponta que o aumento no quadro funcional foi insuficiente para repor a força de trabalho do setor que no início dos anos 1990 era de mais de 990 mil ativos. Hoje são pouco mais de 970 mil servidores na ativa. Aumenta o número de entidades nacionais a integrar a Campanha Salarial 2012. Relator rejeita PLP 549, que congela salários por 10 anos Mobilização contra o capitalismo e por mais justiça ambiental e social está programada para 5 junho. Objetivo é marcar posição sobre a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Em plenária no Fórum Social Temático, movimentos debatem dificuldade de achar pauta comum e de impor derrotas reais ao capital. Responda a pesquisa sobre a situação do negro(a) no serviço público. Sindiserf está no Facebok e no Twitter Clique nos icones para acessar = Código Florestal avança sob protestos e único voto contrário Fórum Social: assembleia de movimentos convoca marcha global Clique aqui para informações sobre o Plano de Saúde Energia no Brasil: uma luta de todos Um grande movimento se inicia em defesa do setor elétrico brasileiro. A luta é pela renovação imediata de todas as concessões do setor elétrico no país. A realização de novos leilão, significa na prática uma nova rodada de privatizações, seguida de demissões, terceirização de mão de obra,aumento de tarifaas, serviços de má qualidade, risco de apagões e de interromper o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Para se informar mais sobre o assunto, acesse o site www.todospelaenergia,com.br LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Leia mais... Enviar Leia mais... Leia mais... Leia mais.... O Sindserf tem a certeza de que o merecimento por todos os avanços conquistados é resultado da participação e mobilização dos trabalhadores. Foi somente dessa forma, a custa de greves e enfrentamentos históricos que se obteve melhores condições de salário e de trabalho. Porque entendemos também que é a partir de uma clara perspectiva de classe que se pode enfrentar outros grande desafios: o resgate das utopias emancipadoras e os projetos coletivos. Uma forma de comprovar que estamos no caminho certo é através das fotografias aqui expostas. São registros de nossa luta, que revelam o sentimento e a mobilização daqueles que acreditam na importância da união em prol dos direitos dos servidores e da construção de outro mundo melhor para todos. O caminho da construção de novas propostas é uma longa travessia que se dá no plano prático, sobre uma realidade concreta, muitas vezes adversa. Os riscos são muitos. A urgência de ações, face aos desafios de uma realidade avassaladora para os trabalhadores, só tem força e pode dar-se mediante a unidade na luta Galeria SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/ Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil txt_1308074634 Você pode entrar em contato com o Sindiserf : por telefone, email, linha vertical Nossos endereços: Contato fazendo-nos uma visita ou enviando uma mensagem! Rua Gal. Bento Marrtins, n°24 - Sala 901 Centro - Porto Alegre - RS CEP: 22222-020 Telefone: (51) 3083-6900 E-mail: sindiserfrs@sindierfrs.org.br Website: www.sindiserfrs.org.br Governo pede urgência para previdência complementar do servidor Sex, 30 de Setembro de 2011 - 11:14h O governo resolveu investir sobre o Congresso para aprovar o PL 1.992/07, de sua autoria, que entre outras mudanças na previdência do servidor, institui a previdência complementar para o funcionalismo, com a criação da Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e encaminhou à Câmara pedido de urgência para exame da matéria. Com o projeto sob o regime de urgência, será aberto novo prazo de cinco sessões para apresentação de emendas em plenário, que exigirão o apoiamento de 102 deputados ou líderes que representem este número. As emendas apresentadas nas comissões continuam válidas. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está sob o exame da Comissão de Seguridade Social e Família. Com o pedido de urgência - publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU) - para exame da proposição, o governo tem a intenção de aprovar a matéria até o final do ano. O que não conseguiria com a tramitação normal sobre o projeto, pois nesse processo ainda restariam outras duas comissões, além da Seguridade, para aprovar o texto, antes de ir ao plenário - Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Sem contar, que o projeto ainda precisa passar pela revisão do Senado. Com a urgência constitucional, o Congresso terá 45 dias para aprovar a matéria. Depois deste prazo, caso não tenha sido aprovado, o texto passa a travar a pauta do plenário, que só será destravado depois de ultimado o projeto. Para evitar que o projeto seja aprovado ainda este ano, as entidades dos servidores necessitarão fazer muita pressão sobre o governo e o Congresso, em Brasília, e nos estados de origem dos deputados e senadores. Fonte: Diap LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil A segurança do Senado deve ser reforçada hoje para a votação das emendas destacadas ao substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), cujo texto básico foi aprovado ontem pelos dois colegiados, em votação nominal, por 27 votos a um. A única a votar contra foi Marinor Brito (PSOL-PA). A deliberação de ontem ocorreu em reunião tensa, com manifestações de ruralistas e ambientalistas. Os dois lados querem mudanças no texto. Ao final, houve confronto entre a polícia legislativa do Senado e estudantes, que protestavam contra o projeto. A votação dos destaques (propostas de alteração do texto) foi marcada para nova reunião das duas comissões, a partir de 8h30 desta quarta-feira. Este é o primeiro relatório de mérito do Código Florestal no Senado. Após a aprovação na CCT e na CRA, a proposta será submetida à Comissão do Meio Ambiente (CMA) - a última, antes da votação no plenário. Pela primeira vez desde que o projeto chegou ao Senado, a Casa foi palco de confronto entre ruralistas e ambientalistas, que marcou a tramitação na Câmara. Representantes dos dois lados lotaram o plenário e exibiram cartazes vermelhos (ambientalistas) ou brancos com os dizeres, em verde: "Um voto pelo Brasil" (ruralistas). Houve bate-boca, vaias, aplausos e gritos. Na saída, estudantes concentrados em frente à porta causavam constrangimentos a senadores e foram contidos - à força- pela polícia legislativa. E m nome dos ruralistas, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), criticou a exigência de recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da calha do leito regular, nos casos de áreas rurais consolidadas em APP nas margens de cursos d'água até dez metros de largura. "Excluir a produção rural de toda margem não é bom senso", disse. Segundo ela, essa regra vai prejudicar milhares de pequenos e médios agricultores. Marinor Brito, do lado dos ambientalistas, tentou adiar a votação, mas não teve apoio dos colegas. Ambientalistas são contra o dispositivo - incluído na Câmara e mantido por Luiz Henrique- que autoriza a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP, desde que consolidadas até julho de 2008. Luiz Henrique disse que o texto está "longe" de representar suas convicções sobre o assunto. "Mas representa o que consegui construir após negociação com deputados e governo, para que a proposta tenha respaldo da Câmara [para onde o texto volta, porque está sendo alterado] e da Presidência da República", afirmou. Apresentada pelo pemedebista em reunião no dia 25 de outubro, a proposta divide o projeto aprovado na Câmara, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro do Esporte, em duas partes: a permanente, para regular o direito ambiental para o futuro, e a transitória, que busca regularizar o passivo - ou seja, o que foi ilegalmente feito nas propriedades rurais até 22 de julho de 2008. O projeto inclui artigo que deixa claro ser essa lei a última chance de regularização de desmatamento. Pelo texto, não haverá "nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta lei". Outra alteração feita pelo pemedebista em relação ao texto aprovado na Câmara foi a transformação dos manguezais em bem a ser protegido nas áreas permanentes, incluindo apicuns e salgados. O substitutivo mantém a autorização para a continuidade de atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008, como já estava previsto pela Câmara. O substitutivo de Luiz Henrique determina que o governo federal crie, em 180 dias, um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que poderá destinar recursos para a pesquisa científica e tecnológica e a extensão rural relacionadas à melhoria da qualidade ambiental. O programa também poderá prever crédito agrícola com taxas de juros menores e prazos maiores que os demais, além de seguro agrícola em melhores condições, entre outras medidas. Nas disposições transitórias, Luiz Henrique mantém os Programas de Regularização Ambiental para resolver o passivo ambiental, que terão normas gerais definidas pela União e específicas, pelos Estados e Distrito Federal. Quem estiver em situação irregular quanto à área de preservação permanente e reserva legal poderá aderir ao PRA, com o compromisso de recomposição das áreas desmatadas irregularmente. Serão suspensas sanções a infrações cometidas antes de julho de 2008. Nas disposições finais, o pemedebista colocou artigo prevendo que a União, Estados e o Distrito Federal elaborem em conjunto o Inventário Florestal Nacional, "para subsidiar a análise da existência qualidade das florestas do país, em imóveis privadas e terras públicas". Além da votação pela CCT e pela CRA, haverá mais uma análise de mérito sobre o Código Florestal antes de ir a plenário, na Comissão do Meio Ambiente (CMA). O relator é Jorge Viana (PT-AC), que tem atuado em parceria com Luiz Henrique, mas já sinalizou a intenção de fazer "aperfeiçoamentos", especialmente para dar tratamento diferenciado para a agricultura familiar e o pequeno produtor. Fonte: Valor Econômico Código Florestal avança sob protestos e único voto contrário LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Danilo Forte diz que não há hipótese de privatização.O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 240 votos a 112, o substitutivo do deputado Danilo Forte (PMD-CE) para o Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado. Segundo o texto, a Ebserh deverá respeitar o princípio da autonomia universitária ao administrar os hospitais universitários federais. Ela será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. A empresa seguirá as normas de direito privado e poderá manter escritórios nos estados. O governo argumenta que as fundações de apoio não conseguem atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços. O novo modo de administrar os hospitais baseia-se na experiência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. A matéria chegou a tramitar na Câmara por meio da Medida Provisória 520/10, que foi aprovada, mas perdeu a validade quando estava em debate no Senado, em junho deste ano. Pessoal Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. No caso dos 26,5 mil funcionários recrutados pelas fundações de apoio das universidades, eles poderão ser contratados temporariamente por até cinco anos sob o regime celetista. Se as contratações forem feitas para cumprir os contratos de administração com os hospitais, elas deverão ocorrer nos primeiros 180 dias da constituição da empresa, por processo seletivo simplificado. Até o final desses cinco anos, todo o quadro de pessoal deverá ser contratado por concurso público de provas e títulos, ainda sob o regime celetista. Para valorizar o conhecimento acumulado do pessoal atualmente empregado que prestar o concurso, o projeto autoriza a contagem como título do tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido. A contratação precária dos trabalhadores pelas fundações de apoio foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008, quando determinou ao Executivo a adoção de medidas para solucionar o problema legal. Conselho de enfermagem Para o relator Danilo Forte, as mudanças no texto tiveram o objetivo de evitar que algum ponto do projeto pudesse indicar a possibilidade de privatização dos hospitais. Entre os pontos destacados pelo relator, está a mudança de sociedade anônima para empresa pública. Forte aceitou somente uma das 16 emendas apresentadas em plenário. De autoria da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a emenda inclui representante do Conselho Federal de Enfermagem no conselho consultivo da nova empresa. Entretanto, por meio de um destaque do PPS, outra emenda da deputada foi incorporada ao texto para dar o prazo de um ano para que a nova empresa reative serviços desativados nos hospitais universitários. O relator argumenta que a empresa poderá funcionar como um instrumento de qualificação dos estudantes universitários de saúde e de operacionalização dos hospitais. ?A criação da empresa é o melhor remédio para os funcionários contratados de forma precária. Eles terão sua experiência reconhecida nas provas que serão feitas?, disse, referindo-se aos concursos que serão feitos para preencher as vagas na Ebserh. Publicado em 21/09/2011 Fonte: Agencia Brasil Câmara aprova criação de empresa para gerir hospitais universitários LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Uma decisão tomada pela Justiça Federal de Santa Catarina poderá reacender a polêmica que durou anos sobre a legitimidade de se cobrar dos clientes de TV por assinatura pela oferta de pontos extras. A juíza federal Cláudia Maria Dadico concedeu liminar proibindo a cobrança do aluguel dos equipamentos, como a Anatel vinha autorizando até então. A ação civil está sendo movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas a decisão liminar não ficou restrita aos clientes cadastrados na comarca de Joinville, onde o caso será julgado. O entendimento da juíza é que a suspensão da cobrança deve valer para todos os clientes das empresas protestadas. No caso, todos os consumidores da Net Serviços em Florianópolis, da Via Embratel e da Sky na cidade não poderão ter seus equipamentos classificados como ponto-extra cobrados durante a vigência da liminar. A decisão da juíza Cláudia Dadico pode gerar conseqüências ainda mais amplas, com a reabertura de todo o debate sobre a regulamentação do assunto. Isto porque a juíza determinou que a Anatel suspenda os efeitos da Súmula nº 9, de 19 de março de 2010, que permitiu às operadoras de cabo definir livremente o sistema de contratação dos conversores e decodificadores "sendo cabível, portanto, que o façam por meio de venda, aluguel, comodato, dentre outras, vedado o abuso do poder econômico". Para a juíza, a súmula entra em contradição com o Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, editado pela própria Anatel por meio da Resolução nº 528/2009. Ofensa aos direitos "Verifico que a edição da mencionada Súmula acarretou a responsabilidade da Anatel por ofensa aos direitos dos assinantes, na medida em que, por vias transversas, permitiu e chancelou a cobrança de valores em razão dos pontos-extras, prática vedada por sua própria Resolução 528, de 2009 que permite a cobrança tão somente da instalação e das despesas decorrentes de reparos da rede", analisou a juíza. A Justiça exige ainda que a Anatel abra procedimentos administrativos para penalizar as empresas que cobraram pelo aluguel dos equipamentos, descumprindo assim a previsão de gratuidade desse serviço descrita no regulamento da própria agência nos artigos 29 e 30. A Anatel, que figura entre as rés no processo movido pelo MPF de Santa Catarina, pode ser punida com multa diária caso descumpra a liminar. Inclusive, a pena fixada para a agência reguladora é o dobro da estipulada para as operadoras de cabo que alugaram os equipamentos sob autorização da Anatel. Enquanto a multa prevista para a Anatel é de R$ 10 mil por dia, a das empresas é de R$ 5 mil. A multa contra a agência reguladora será aplicada "em face da pessoa física responsável pela prática do ato". No caso específico das empresas, além de não poder cobrar pelo ponto-extra, as operadoras também não poderão interromper o fornecimento dos equipamentos ou faturar indiretamente pela oferta dos decodificadores. Em qualquer uma dessas hipóteses, será aplicada a multa judicial fixada. O entendimento da Justiça no caso foi de que as empresas desrespeitaram as regras do setor e fizeram cobranças indevidas, já que o regulamento só permite o repasse dos custos de instalação e reparo aos clientes. "Ademais, a cobrança de valores mensais a título de 'aluguel' dos equipamentos necessários ao acesso dos canais contratados pode ser caracterizada como enriquecimento ilícito e prática abusiva, pois, não há a prestação contínua de serviço que justifique a cobrança, sendo suficiente a cobrança de uma única taxa de adesão para tal desiderato", conclui a juíza. O caso foi considerado tão grave pelo potencial lesivo do mercado consumidor que a juíza concedeu liminar inaudita altera pars, ou seja, sem apresentação dos argumentos finais das empresas. A NET foi a única a não se pronunciar desde o início do processo, segundo o relatório. Ainda não há previsão de julgamento do mérito da ação e a Anatel não confirmou se já foi notificada da decisão. Fonte: Mariana Mazza - Teletime Justiça suspende liminarmente cobrança do ponto-extra LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO O servidor público precisa mais do que nunca se reconhecer como agente de transformação a serviço da cidadania. A idéia foi defendida por Maria do Socorro Mendes Gomes, secretária-adjunta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), nesta quarta-feira (27). Dentro dessa visão, entre outros pontos, ela ressaltou que o servidor deve compreender a estabilidade funcional antes como um atributo do serviço público, a serviço da cidadania, não como uma propriedade pessoal para servir à acomodação. - Com frequência, vêm da sociedade críticas à falta de eficiência e eficácia das políticas públicas. Se o serviço é ruim, a sociedade tende igualmente a questionar a figura do servidor e da estabilidade - assinalou. A palestra foi parte da programação comemorativa do mês do servidor, desenvolvida em conjunto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Desde o início do mês, os servidores estão tendo oportunidade de participar de atividades voltadas ao aprimoramento profissional, atualização sobre temas de saúde e também eventos de reflexão e lazer.Nesta quinta (29), o professor Nelson Gomes, doutor em Filosofia pela Universidade de Munique, fará palestra sobre o tema "Ética no trabalho". O evento será às 10h, na Ala Nilo Coelho (Plenário 2), no Senado. Na abertura da palestra, Maria do Socorro destacou que prevalece hoje no país novo modelo de Estado, que se orienta pelo desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, fruto do fortalecimento da democracia participativa. Na sua avaliação, a sociedade civil hoje é mais organizada e exigente, pois se tornou mais consciente de seus direitos. Dentro dessas condições, a ação pública visa ampliar a oferta de bens e serviços públicos a toda a população, nas mais diferentes regiões, numa condição mais oportuna para o fortalecimento do pacto federativo. - Temos uma cidadania mais mobilizada, trazendo uma crítica social mais forte e disposta a exigir melhor qualidade da representação política, o que vale tanto para o Legislativo como para o Executivo - disse Maria do Socorro, para destacar que os servidores também precisam se adaptar essa nova realidade. A palestra foi antecedida por rápidas palavras da diretora de Secretaria de Recursos Humanos do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Nesse momento, ela assinalou a importância do tema a ser abordado pela convidada. Na sua avaliação, os servidores do Legislativo precisam estar atualizados sobre as mudanças em desenvolvimento na organização do Estado brasileiro. Gorette Brandão / Agência Senado A estabilidade do servidor não deve servir à acomodação, alerta palestrante LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB. Os dados estão no Relatório de Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, elaborado pela OCDE com apoio do Governo brasileiro e do Banco Mundial, e divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, o relatório reflete a recuperação do setor público promovida pelo presidente Lula. Desde 2003, o Governo Lula autorizou a realização de concursos para contratação de 190 mil servidores - metade dos quais para a área de educação. O Governo anterior, ao contrário, havia cortado quase 100 mil postos de trabalho no setor público. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, em 1995, o Governo contava com 570 mil funcionários; quando deixou o poder, eram 485 mil. O estudo reconhece que as novas contratações eram necessárias para "melhorar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, e para superar deficiências pré-existentes na capacidade do Governo". A publicação, de 340 páginas, faz uma série de alertas e recomendações para melhorar a eficiência da gestão de pessoal e enfrentar problemas e oportunidades anunciados, como o grande número de aposentadorias num futuro bem próximo, já que cerca de 40% dos servidores do Governo Federal têm mais de 50 anos. O Governo pode aproveitar esse momento para ajustar a alocação da força de trabalho às suas prioridades, mas terá que garantir que os funcionários que se afastam não levem todo o conhecimento que acumularam nos anos de trabalho. Será necessário acelerar os processos de treinamento e até mesmo criar mecanismos para manter, por alguns anos adicionais, funcionários em posições estratégicas que sejam difícil de substituir. Os técnicos da OCDE analisaram e apresentaram propostas também para a composição de salários e estratégias de criação de cargos e distribuição de pessoal. A maioria das recomendações, segundo Tiago Falcão, já consta da agenda de reformas do funcionalismo em curso no Governo. "Os desafios listados no estudo da OCDE já constavam de nossa agenda, como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento, os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção, o alinhamento entre realidades, competências e remuneração, que já estão implementados ou em construção no Governo". (Fonte: Brasília Confidencial) Fonte: Agência DIAP Dom, 23 de Maio de 2010 23:07 Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Confira artigo de Roberto Malvezzi sobre a mercantilização das águas, prática que começa a tomar corpo em nosso país. Essa é a lógica dos interesses do capital, transformar bens naturais em mercadorias, vendáveis e rentáveis. por Roberto Malvezzi (Gogó), da Comissão Pastoral da Terra Como estava previsto na lei nacional de Recursos Hídricos 9433/97, a cobrança pelo uso da água começa a se difundir pelo Brasil. Ela se torna possível quando é criado um comitê de bacia e esse comitê cria sua agência de águas, isto é, um corpo técnico que se torna responsável pela implementação da cobrança. Entretanto, a cobrança é uma decisão do comitê. O São Francisco começa nesse mês a cobrar pela água, o que tem deixado muita gente preocupada. De fato, a cobrança pela água é muito mais complexa do que se pode imaginar à primeira vista. Os chamados usuários - qualquer ente físico ou jurídico que utilize águas de um determinado corpo d'água, como irrigantes, indústria, serviços de saneamento, etc. - terão que pagar por ela, desde que esteja acima do chamado "uso insignificante", que no São Francisco foi determinado em 4 litros por segundo. Acima disso, qualquer usuário terá que receber uma outorga e terá que pagar por cada metro cúbico utilizado. Mas, não paga apenas pelo que capta, pagará também pelo que devolve ao corpo d'água em forma de efluentes. Quanto mais limpa for a água captada, mais caro se paga. Quanto mais suja for a água devolvida, mais caro se paga. Quando o uso é "consuntivo", isto é, a água retirada não volta mais àquele corpo d'água, como é o caso da Transposição, ainda mais caro se deve pagar. O critério é o enquadramento dos corpos d'água, que de forma sintética, classifica a qualidade da água. Aí entra outro fator complexo, já que a classificação é pelo DBO - demanda biológica por oxigênio - que indica a demanda de oxigênio que aquele efluente vai demandar do corpo d'água, para processar seu material orgânico. Portanto, não são avaliadas questões chaves, como a contaminação por metais pesados. A água do São Francisco a ser captada pela Transposição está classificada no nível 2, portanto, nem a melhor das águas, nem a pior. Além do mais, é um uso cem por cento consuntivo, já que nenhuma gota voltará ao São Francisco. O problema é que sua adução até os demais estados demanda muita energia e manutenção dos canais e maquinários. Então, o governo, que sempre garantiu que essa água seria barata, agora quer impor redução no preço da água transposta. Resultado, os beradeiros do São Francisco poderão pagar mais caro pela água do rio que os receptores nos estados do setentrional. Discute-se também se para pôr um barco na água, para pescar, etc., esses pequenos usuários deveriam pagar. Pelo menos no comitê do São Francisco, ainda não. Porém, os pequenos agricultores mineiros estão apavorados porque agora tem que registrar suas minações, olhos d'água e outras formas de captação, mesmo que o uso seja insignificante e não tenham que pagar pelo seu uso. Enfim, agora água é mercadoria, tem valor econômico e será vendida como qualquer produto. Há quem defenda a cobrança pela água como uma medida pedagógica e disciplinar. Nós achamos que o mecanismo da cobrança não estabelece o uso equitativo da água - quem tiver outorga e dinheiro para comprar leva -, e que outros mecanismos seriam mais eficientes para disciplinar e fazer justiça no uso da água. Mas, prevaleceram os interesses e a lógica do capital, embutidos em nossa lei de recursos hídricos. No futuro, quando toda água estiver mercantilizada, novas formas de fazer da água um negócio deverão aparecer. Previmos esses desdobramentos desde a Campanha da Fraternidade da Água, em 2004. Agora estamos colhendo os frutos da implementação dessa lei e da política que ela nos trouxe. Cobrança pelo uso da água começa a se difundir pelo Brasil LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO A participação do funcionalismo no mercado de trabalho brasileiro é inferior à média dos países desenvolvidos, embora os custos da folha de pagamento comprometam parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público responde por 12% dos postos de trabalho existentes no Brasil e custa 12% do PIB, enquanto os governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) empregam 22% dos trabalhadores dos seus países e gastam 11,5% do PIB. Os dados estão no Relatório de Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, elaborado pela OCDE com apoio do Governo brasileiro e do Banco Mundial, e divulgado pelo Ministério do Planejamento. Para o secretário de Gestão, Tiago Falcão, o relatório reflete a recuperação do setor público promovida pelo presidente Lula. Desde 2003, o Governo Lula autorizou a realização de concursos para contratação de 190 mil servidores - metade dos quais para a área de educação. O Governo anterior, ao contrário, havia cortado quase 100 mil postos de trabalho no setor público. Quando Fernando Henrique assumiu a Presidência, em 1995, o Governo contava com 570 mil funcionários; quando deixou o poder, eram 485 mil. O estudo reconhece que as novas contratações eram necessárias para "melhorar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, e para superar deficiências pré-existentes na capacidade do Governo". A publicação, de 340 páginas, faz uma série de alertas e recomendações para melhorar a eficiência da gestão de pessoal e enfrentar problemas e oportunidades anunciados, como o grande número de aposentadorias num futuro bem próximo, já que cerca de 40% dos servidores do Governo Federal têm mais de 50 anos. O Governo pode aproveitar esse momento para ajustar a alocação da força de trabalho às suas prioridades, mas terá que garantir que os funcionários que se afastam não levem todo o conhecimento que acumularam nos anos de trabalho. Será necessário acelerar os processos de treinamento e até mesmo criar mecanismos para manter, por alguns anos adicionais, funcionários em posições estratégicas que sejam difícil de substituir. Os técnicos da OCDE analisaram e apresentaram propostas também para a composição de salários e estratégias de criação de cargos e distribuição de pessoal. A maioria das recomendações, segundo Tiago Falcão, já consta da agenda de reformas do funcionalismo em curso no Governo. "Os desafios listados no estudo da OCDE já constavam de nossa agenda, como o aperfeiçoamento do processo de recrutamento, os critérios e mecanismos para a ocupação dos cargos de direção, o alinhamento entre realidades, competências e remuneração, que já estão implementados ou em construção no Governo". Agência DIAP Dom, 23 de Maio de 2010 23:07 Aumento do funcionalismo melhorou serviços públicos, revela estudo LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Preço alto da linha foi repassado a outros setores, acesso à telefonia fixa vem regredindo e IBGE aponta menos da metade com acesso ao telefone Escrito por: João Peres, Rede Brasil Atual Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações, o preço da assinatura básica de telefone passou de R$ 10 para R$ 28,80 ? excluídos tributos. O valor atual representa 188% de aumento desde 1998, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 118%. Estudos de ONGs que acompanha a questão apontam que o acesso está distante de ser universalizado tanto em telefonia quanto em banda larga. Além disso, o modelo de desestatização não foi capaz de promover concorrência no setor. O tema foi retomado no debate entre candidatos à Presidência da República de domingo (10). A governista Dilma Rousseff (PT) criticou José Serra (PSDB) por ter sido favorável à venda do sistema Telebrás e de outras estatais à iniciativa privada. O tucano defendeu a medida, alegando que ela foi responsável pela expansão dos serviços. Ele alega que, a venda do patrimônio público permitiu acesso a um serviço mais barato e de melhor qualidade, e sem a medida os brasileiros viveriam na era do "orelhão". Porém, estudos apontam que o serviço é caro e a universalização do acesso, um dos critérios fundamentais na hora da concessão, não foi efetivado. Especialistas consideram que o quadro atual revela as perversidades do processo de capitalização conduzido pelo governo Fernando Henrique Cardoso. "A privatização foi feita para transferir recursos, muitos recursos para a iniciativa privada. E, pior, para a iniciativa privada de países estrangeiros. Esse prejuízo se estende até hoje porque as concessionárias monopolizam as redes de comunicação de dados do Brasil, impedindo a universalização desse serviço", resume Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste. Do faturamento total, a assinatura básica responde pela maior fatia dos lucros da Telefônica: 25%. A questão é que o processo de privatização incluiu outra concessão às empresas. Até 2005, elas puderam escolher um setor no qual incluiriam um aumento anual de 9% ? o escolhido foram as assinaturas. Além disso, até aquele ano a correção monetária era feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas que garantiu aumentos bem acima da inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no IPCA ? índice referência para aumentos salariais dos trabalhadores, por exemplo. Por isso o valor da assinatura aumentou 2,8 vezes. A advogada do Proteste acrescenta que o lucro obtido com assinaturas, uma concessão pública, é usado pelas empresas para financiar os mercados de banda larga e TV por assinatura, que são privados. Na avaliação da entidade, já somados os impostos, a assinatura básica deveria ficar em R$ 14 ? hoje, na média, fica em R$ 40. Como revela reportagem da Revista do Brasil número 39, o terreno favorável à venda ao setor privado foi preparado três anos antes da privatização, com elevação de 2.000% na assinatura básica ? antes, custava o equivalente a R$ 0,44. Ou seja, caiu fortemente o preço de compra da linha, chamado de "taxa de habilitação" e que ultrapassava os R$ 1.000, mas os custos foram compensados em outros itens da conta de telefone. Além disso, mudou-se habilmente o processo de desestatização, deixando de lado os futuros ganhos que as operadoras teriam com a banda larga. Com isso, o Sistema Telebrás, avaliado em R$ 40 bilhões, acabou negociado por R$ 22 bilhões. Para que se tenha uma ideia, a espanhola Telefónica levou a concessão paulista por R$ 5,7 bilhões. Apenas em 2008, último balanço disponível, o resultado líquido da empresa foi de R$ 2,4 bilhões. Problemas no modelo Um pedido da Proteste para a redução do valor da assinatura foi apresentado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas, como outras demandas, ainda não há resposta por parte da entidade. A instituição reguladora criadas pelo governo FHC na época da privatização é criticada por parte da sociedade civil organizada. O entendimento é de que a Anatel, que tem em boa parte de seus quadros ex-executivos do "mercado", é sempre muito favorável aos interesses das empresas, deixando de cumprir seu papel básico de fiscalização. A regulação dos agentes privados não é a única crítica feita ao modelo. Não foi garantida, por exemplo, a concorrência no mercado. A agência não levou em conta a concentração de forças na hora de aprovar fusões e vendas. Hoje, há basicamente três "players" nas telecomunicações brasileiras: Telefônica/Vivo, Embratel/Claro e Oi/Brasil Telecom. ?Temos na telefonia e na banda larga quase todo o país refém das concessionárias. Na TV por assinatura, dois monopólios, um por satélite e outro por cabo. Na telefonia móvel, onde há de fato uma concorrência, não houve impacto sobre o que deveria haver, que é no preço de tarifas e na qualidade de serviços?, lamentou Diogo Moyses, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em recente entrevista à Rede Brasil Atual. As empresas-espelho, que deveriam garantir a concorrência, não se consolidaram, exceção feita à GVT. Eram empresas que não tinham território delimitado nem obrigação de cumprir as metas de universalização de acesso, duas vantagens em relação às concessionárias. Mas, houve desvantagens que acabaram sendo bem mais pesadas para essas empresas. "Se põe uma regra que a empresa-espelho precisa alugar a rede da concessionária e outra de que não pode praticar preço mais baixo que o da concessionária, como vai entrar no mercado?", avalia Flávia Lefèvre. Somados Se não há concorrência na telefonia fixa, tampouco há entre a telefonia móvel e a fixa. A questão é que são as mesmas empresas que atuam nos dois campos. A Claro é ligada à Embratel; a Vivo é controlada pela Telefônica; a Oi e a Brasil Telecom passaram a ser parte de um mesmo grupo. Por falta de empresas, a concorrência fica prejudicada. Os preços da telefonia fixa não baixam, alijando as classes mais baixas deste serviço que, hoje, deveria estar universalizado. A "teledensidade", jargão do setor que mede a quantidade de telefones fixos dentro de determinada área, é hoje de 21 linhas a cada mil habitantes na média do país ? patamar muito parecido é registrado desde 2001. Mas, segundo a Proteste, estados como o Maranhão têm uma teledensidade inferior a dez linhas por mil habitantes. Há doze milhões de linhas contratadas, mas não ativadas. "Além de tudo, as concessionárias não querem estimular o tráfego porque, como investem pouco na rede de dados, utilizam a infraestrutura da telefonia fixa para vender o serviço de dados", acrescenta a advogada do Proteste. Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, publicada pelo IBGE em setembro, 49,1% dos domicílios têm telefone fixo, índice bem inferior ao registrado na telefonia móvel: 83,1%. A explicação do estudo é simples: "Os dados indicam que os altos custos ainda presentes da telefonia fixa no País, aliado à debilidade de oferta desse serviço em muitas localidades, fez com que a população gradativamente optasse pelo uso da telefonia móvel.? Para piorar, como as empresas lucram de qualquer maneira, não têm interesse em manter em funcionamento os Telefones de Uso Público (TUPs), brasileiramente conhecido como orelhão. A meta, quando da privatização, era de 7,5 aparelhos a cada mil habitantes. Mas a Anatel, em parceria com as empresas, foi revisando o valor para baixo, e agora já estuda permitir uma densidade de 4,5 telefones por grupo de mil pessoas. O problema é que, segundo a Proteste, 35% dos equipamentos estão quebrados. A organização avalia que nem mesmo o serviço de celulares se salva. A entidade lembra que 85% das linhas de telefone móvel operam no sistema pré-pago e com recarga média de R$ 5, os aparelhos conhecidos popularmente como "pais de santo", porque apenas recebem chamadas, sem a possibilidade de originá-las. Banda larga A melhor notícia para as entidades de defesa do consumidor foi a reativação, pelo governo Lula, da Telebrás. A empresa terá, inicialmente, a função de gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa à universalização do acesso à internet no país. Mesmo com toda a reclamação das teles, o PNBL começa a sair do papel este ano, em cem cidades-piloto nas quais serão avaliados os critérios para a continuidade do plano, que prevê 40 milhões de domicílios abastecidos por conexão de alta velocidade até 2014. Atualmente, a banda larga brasileira é controlada em sua imensa maioria por três empresas e se insere entre as mais caras e menos eficazes do mundo. Como as operadoras atuam somente nos locais em que há retorno econômico garantido, apenas 47% dos municípios dispõem de conexão de alta velocidade. Entre as cidades com menos de 100 mil habitantes, 44% não contam com o serviço, mesma situação vista em algumas capitais do norte brasileiro. A Telebrás chegará ao consumidor final apenas nos casos em que não houver interesse do setor privado. Antes disso, a área será oferecida a pequenas e médias empresas. "A Telebrás foi reestruturada para que o Estado volte a exercer seu papel de gestor das políticas de telecomunicações. O que acontece hoje é que as redes públicas estão servindo ao interesse exclusivo das concessionárias", conclui Flávia Lefèvre. Em 12 anos de privatização, gastos com telefonia triplicam LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Assédio Moral é desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos Em razão da recente publicação em veículos de imprensa de artigo que questiona a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao assédio moral praticado por patrões contra seus empregados, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho vem a publico esclarecer que: A dignidade da pessoa humana está no artigo 1º da Constituição como um dos fundamentos da República brasileira. A dignidade é um valor, mas não é uma abstração. Tem um conteúdo materializado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e na própria Constituição, em especial no artigo 5º. O artigo VI da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida perante a lei. Um desses lugares é o ambiente de trabalho, onde se passa grande parte da vida. É preciso cuidar em especial do reconhecimento da dignidade no ambiente de trabalho, porque neste há uma relação de poder entre empregador e empregado, que precisa ser delimitada por regras, para não se degenerar em abuso e exploração. A violência praticada no ambiente de trabalho como ameaça à dignidade do ser humano é denominada assédio moral. O assédio moral é um conjunto de condutas abusivas, de qualquer natureza, exercido de forma sistemática durante certo tempo, em decorrência de uma relação de trabalho, e que resulta em vexame, humilhação ou constrangimento de uma ou mais vítimas. Tem a finalidade de se obter o engajamento subjetivo de todo o grupo às políticas e metas da administração, por meio da ofensa aos direitos fundamentais. Pode, mas não necessariamente, resultar em danos morais, físicos e psíquicos. Se o assédio moral ameaça a dignidade do ser humano, precisa ser combatido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos instrumentos que a sociedade brasileira criou para defender a dignidade no ambiente de trabalho e, em especial, os direitos sociais dos trabalhadores. Os membros do MPT têm se esforçado para cumprir esta obrigação constitucional. Foram, assim, propostas inúmeras ações civis públicas visando concretizar o direito de todo trabalhador de ser tratado dignamente e reconhecido como pessoa. Mas a atuação ministerial não se esgota na esfera judicial. O Ministério Público do Trabalho também participa ativamente de iniciativas de esclarecimento de empregadores e empregados sobre os limites a serem observados para manter intacta a dignidade do ser humano no ambiente de trabalho. Apesar dos recursos extremamente escassos, têm sido viabilizadas campanhas de conscientização, que se somam ao esforço pessoal dos membros do Ministério Público, frequentemente convidados para proferir palestras sobre o tema e para escrever artigos doutrinários, o que fazem voluntariamente. Contudo, alguns não se conformam com esta atuação, pois ainda possuem uma mentalidade arcaica que não reconhece o valor do ser humano. Não percebem que o trabalho existe para o benefício de todos e não somente para aferição do lucro. Não se dão conta de que a produção pode ser alcançada sem desumanizar o trabalhador, sem tratá-lo como uma máquina ou como uma mera peça de engrenagem. Exemplo deste pensamento ultrapassado pode ser encontrado em artigo que tem sido publicado em diversos veículos de comunicação, assinado pelo senhor Édison Freitas de Siqueira. Para atacar o Ministério Público do Trabalho, o senhor Siqueira maldosamente extrai frases do contexto a que elas pertenciam numa cartilha educativa e as utiliza para contestar o direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores de denunciarem quando estiverem sendo vítimas de assédio moral. No entanto, nas modernas relações de trabalho, pautadas pela ética e responsabilidade social, essa cultura não tem mais lugar. Os que ainda pensam de forma contrária logo perceberão que o lucro é possível sem afrontar a dignidade do ser humano e que a produção é maior se o trabalhador estiver num ambiente de trabalho sadio e equilibrado, em que ele é tratado como uma pessoa. A missão de um verdadeiro empreendedor vai muito além do enriquecimento. Sua responsabilidade é ajudar na construção de um mundo mais humano. Fonte: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Conselho Deliberativo de Entidades debateu reivindicações e definiu calendário de atividades CDE: Condsef e filiadas apontam calendário de atividades até março. Em abril entidade realiza plenária estatutária A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e suas entidades filiadas se reuniram nesta sexta-feira, em Brasília, no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O encontro discutiu a pauta de reivindicações dos servidores e apontou um calendário de atividades para a base da Condsef até março. As propostas serão levadas ao fórum nacional de entidades unidas em torno da Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. O lançamento da campanha acontece ainda em fevereiro, mas a data específica só será confirmada na próxima terça, 24, quando as entidades nacionais voltam a se reunir. A expectativa é de que o lançamento ocorra no mesmo dia da retomada da frente em defesa dos servidores e serviços públicos na Câmara dos Deputados. Entre as atividades aprovadas pelo CDE está a realização de uma jornada de lutas nos estados entre os dias 8 e 16 de março. Assembleias e atos unificados devem marcar essas atividades que vão culminar em uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. O objetivo é cobrar resposta do governo para a pauta unificada dos federais e pautas específicas dos setores da base da Condsef. Para fortalecer ainda mais a luta da categoria, a Condsef também propôs a CUT Nacional que divulgue amplamente uma campanha de valorização dos servidores públicos com o mote ?Servidor público: Todos precisam. Precisamos de todos. Valorize?. Plenária estatutária ? As atividades de mobilização que acontecem até o final de março preparam as categorias da base da Condsef para a Plenária Estatutária que a entidade realiza em abril. Na ocasião, haverá amplo debate sobre os rumos dos processos de negociação com o governo. Durante a plenária, uma das maiores instâncias de votação da categoria, será votado um indicativo de greve. Caso as negociações pendentes não sofram evolução significativa a greve para pressionar pelo atendimento de demandas represadas não está descartada. Ainda dentro das ações da campanha salarial, na próxima semana será protocolado documento com os eixos junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base segue em destaque na luta dos servidores. Outro carro chefe continua sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores. CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012: :: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores :: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações :: Retirada dos PLP?s, MP?s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11) :: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados :: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas :: Definição de data-base (1º de Maio) Fonte: Condsef LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Qual a sua função? PESQUISA CONESINDISERF/RS Não Não Masculino SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-fFone/Faz: (51) 3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 txt_1305685150 SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-fFone/Faz: (51) 3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Existe no seu local de trabalho ações voltadas para etnias? Quais? txt_1305685150 Em que Estado? Qual a cidade que você mora? Sim Sim Qual seu email para contato? Você é sócio do Sindiserf? Qual o seu sexo? Qual seu Órgão Público? Qual o seu cargo? Você já enfrentou algum tipo de discriminação étnica no local de trabalho? Que tipo de discriminação racista você enfrenta ou enfrentou no local de trabalho? Pessoal? Profissional? Quais suas sugestões para a LUTA CONTRA O RACISMO no local de trabalho. Feminino Olá, convidamos você a participar dessa breve pesquisa, que vai servir como amostragem da situação de DISCRIMINAÇÃO èTNICA enfrentada no serviço público em relação à atitudes e atos desse gênero que prejudicam a vida profissional e pessoal desses servidores. Por favor responda as perguntas abaixo. Lembramos que seus dados são confidenciais. Enviar LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Qual a sua idade? ENVIAR O Sindicato dos Servidores Federais do RS, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, solicita aos servidores descentralizados, que não estão recebendo as diárias, que providenciem (com a máxima urgência) os seguintes documentos,: escala de viagem - solicitar junto ao RH; contracheques do período posterior à Gacem; procuração; contrato de honorários, AJG, cópia do comprovante de residência, cópia de identidade e CPF. No caso em apreço, informamos que a nossa Assessoria Jurídica ingressará com ações judiciais individuais, a fim de que a Administração Pública pague as referidas diárias. Clique, abaixo, para ver os modelos de procuração, contrato de honorários e AJG. Procuração das diárias Contrato honorários Diárias da Funasa Declaração de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO CDE: entidades definem agenda de encontros e mobilização Representantes de 21 estados - entre eles SC - participaram da reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef, quarta-feira (28), em Brasília. No encontro foi definido um calendário prévio de atividades para este semestre. Foram agendados encontros e plenárias de setores da base da Confederação até o início do mês de dezembro. O CDE também aprovou a realização de um ato público no dia 9 de novembro com o objetivo de manter a mobilização em defesa do atendimento de reivindicações da maioria dos servidores do Executivo. No dia 10 de novembro será realizada uma plenária nacional da Condsef. Na oportunidade, representantes da base da Confederação de todo o Brasil vão poder definir estratégias de luta para o próximo ano. E no dia 11 de novembro o CDE volta a se reunir em Brasília. Neste encontro do Conselho, foi decidido que a Condsef deve buscar uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar diretamente com ela a importância da publicação imediata do decreto que regulamenta gratificação de qualificação e progressão de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. A Condsef também vai consultar sua assessoria jurídica sobre possibilidade de entrar como parte interessada na ação que está no Superior Tribunal Federal (STF) e trata da revisão anual dos servidores públicos. O CDE aprovou ainda moções de apoio às greves dos trabalhadores dos Correios, bancários e da area da Educação nos estados do Pará, Minas Gerais e Ceará. Calendário - Plenária da Cultura (7/10 ? Brasília) - Plenária do Incra (14/10 ? Brasília) - Encontro da Saúde (21 e 22/10 ? Brasília) - Encontro dos órgãos militares (5/11 ? Brasília) - Encontro do Mapa (8/11 ? Brasília) - Reunião da ex-LBA com representante de cada estado (8/11 ? Brasília) - Encontro da área de Transportes (2/12 ? Brasília) - Encontro da Educação (3/12 ? Brasília). Fonte: Condsef Data: 3/10/2011 LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-fFone/Faz: (51) 3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Estão confirmadas mais de 900 atividades, entre palestras, oficinas, seminários, shows e apresentações artísticas Escrito por: FST 2012 Já está disponível o caderno de programação do Fórum Social Temático 2012. O arquivo em pode ser baixado ou impresso a partir do sítio do evento. O FST 2012 terá mais de 900 atividades, entre palestras, oficinas, seminários, shows e apresentações artísticas. A programação do Fórum engloba as quatro cidades sedes: Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. As tabelas indicam dia, horário e local de cada atividade, mas não as salas específicas para cada atividade em cada local onde será realizado o evento. A informação sobre as salas específicas de cada atividade será postada no sítio fstematico2012.org.br até o início do FST 2012 e também haverá orientadores em cada local indicando as salas de cada atividade. Consulte agora o Caderno de Programação http://www.fstematico2012.org.br/ Programação do Fórum Social Temático 2012 já está disponível LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO Tire suas dúvidas. A Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Assessoria Jurídica do Sindiserf, organizou esse texto de respostas àquelas dúvidas comuns dos associados, com o objetivo de facilitar o enetendimento sobre o processo de suas ações. Por que um processo judicial demora tanto? A legislação brasileira prevê uma série de recursos aos envolvidos em um processo judicial, isso faz com que o processo tramite por diversas instâncias até sua solução final. Outro problema também é o grande número de processos em curso, para um número insuficiente de juízes. Só o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos julgamentos dos recursos, recebe mensalmente cerca de 10.000 mil processos para julgamento. Quer dizer então que o advogado não é responsável pela demora do processo? Os advogados obedecem prazos que lhes são impostos pela lei processual, assim eles obrigatoriamente peticionam dentro do prazo que lhes é concedido. Por que, então, alguns processos são mais rápidos que outros? Conheço colegas que já receberam valores e meu processo segue na Justiça. O tempo de duração de um processo depende muito do Juiz para o qual ele foi distribuído. Depende também do advogado que fará a defesa da parte contrária e das teses que ele vai levantar. Só em Porto Alegre são dezenas de Juízes e Advogados da União, sendo que cada um deles trabalha de uma maneira. Os Advogados da União tem o dever funcional de recorrer de todas as decisões contrárias à Administração, mas alguns sustentam teses diferentes, que muitas vezes são levadas até uma decisão final nos Tribunais Superiores, situados em Brasília. Mas o que pode ser feito para adiantar um processo? A lei prevê prioridade para pessoas idosas, com idade superior a 60 anos, ou portadoras de doença grave. Se o interessado se enquadra em uma dessas hipóteses, compareça ao sindicato munido da documentação comprobatória (RG ou exames médicos). É importante, também, manter seu cadastro sempre atualizado na entidade. Contratar um advogado particular faz com que o processo ande mais rápido? Não necessariamente. Como já foi dito, a celeridade de um processo não depende somente do advogado. Porque devo confiar na assessoria jurídica do sindicato? A assessoria jurídica do sindicato tem um compromisso com a entidade e anos de experiência na defesa da categoria em questões administrativas e judiciais. A assessoria jurídica do SINDISERF/RS já obteve centenas de vitórias e atualmente cuida de mais de 3.000 processos coletivos e individuais. Ela tem um compromisso de lutar pelos direitos dos servidores até a última instância do processo, disponibilizando todos os meios necessários à informação dos associados. Como faço para obter informações dos processos que estão sob os cuidados da assessoria jurídica do SINDISERF/RS? A assessoria jurídica do SINDISERF disponibiliza, de segunda a quinta-feira, advogados especializados somente para o esclarecimento de dúvidas dos filiados, realizando também plantões às terças e quintas pela manhã na sede da entidade. Regularmente, são realizadas ainda viagens ao interior do Estado na companhia dos diretores da entidade. É possível que os advogados fiquem com valores de servidores ou de pessoas que já faleceram, sem avisar aos interessados? Impossível. O depósito dos valores sempre é feito pela Justiça em uma conta aberta em nome do servidor. Caso o servidor venha a falecer é necessário que seja feita a habilitação de seus sucessores (herdeiros) e caso estes não sejam encontrados, tais valores permanecem à disposição em uma conta bancária. Licença maternidade de 180 dias: a lei, quem tem direito e como fazer Seg, 27 de Setembro de 2010 - 01:29h Em resposta às quase 300 perguntas formuladas na matéria Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010, a assessoria parlamentar do DIAP explica e responde às indagações das mães e futuras mães acerca da norma que permite a ampliação do benefício. Leia abaixo as perguntas e respostas, a fim de esclarecer as dúvidas: O projeto de lei que ampliou a licença-maternidade de 120 para 180 dias, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado (Lei 11.770/08) pelo presidente da República, beneficiou primeiro o funcionalismo público federal. No caso da iniciativa privada, apesar de algumas empresas já adotarem a licença de seis meses, a medida só começou a valer efetivamente apenas a partir de janeiro de 2010. Após a publicação da sanção presidencial no "Diário Oficial da União", a medida passou a vale imediatamente para as servidoras públicas federais. No caso das trabalhadoras das empresas privadas, o Governo precisou estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que foi enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei. Quando a lei entrou em vigor? Para as servidoras públicas federais, a medida entrou em vigor após a publicação da sanção presidencial. No caso das empresas privadas, o Governo precisa estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que foi enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei. Na iniciativa privada, a expectativa é que a medida seja aplicada ainda este ano - 2010. Como funciona? A empresa poderá aderir voluntariamente ao programa. Em troca, a empresa poderá deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da empregada nos 60 dias de prorrogação da licença. A empresa é obrigada? Não. A adesão ao programa é facultativa. Por exemplo, uma trabalhadora de uma empresa 'x' pode ter direito à licença-maternidade de seis meses, mas a trabalhadora de uma empresa 'y', não. Quais as obrigações da empregada para ter direito à prorrogação? A empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento da norma, perderá o direito à prorrogação. Quem tem direito a licença maternidade de 6 meses? As empregadas de empresas privadas que aderiram ao programa "Empresa Cidadã" inclusive as mães adotivas de forma proporcional, terão o direito de requerer a ampliação do beneficio, devendo fazê-lo até o final do primeiro mês após o parto. Como funciona hoje a licença? A trabalhadora tem direito a 120 dias de licença, nos quais não pode exercer atividade remunerada. Ela recebe o salário, que é pago pela Previdência Social, integralmente Fonte: Diap LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado pode ser discutida nesta quarta-feira (28), às 10h, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público. Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei. A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que assinaram a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem "como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos". O relator apresentou ainda quatro emendas de redação ao texto. Fonte: Agencia Brasil Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Sindiserf é parceiro de oficina no Fórum Social Temático promovida pela Secretaria pela Igualdade Racial da CUT-RS A Cut/RS irá promover duas oficinas durante o Fórum Social Temático 2012 ? Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental. O objetivo destas duas oficinas promovidas pela Secretaria Pela Igualdade Racial é promover o debate e a articulação entre gestores municipais, estadual e federal, movimentos sociais e órgãos nacionais de controle externo, a fim de criar os meios de efetivação da Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, portaria 992/2009. Confira a programação Oficina: Saúde da população negra e a participação popular para o fortalecimento do SUS: ?Justiça, igualdade, dignidade humana e saúde? Data: 26 e 27 de janeiro de 2012 Local: Auditório do Ministério da Saúde, 12º andar, na Avenida Borges de Medeiros, 536, Centro, Porto Alegre/RS Promotores: Secretaria pela Igualdade Racial da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) Comissão de Etnias do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS) Grupo Hospital Conceição (GHC)MS-DENASUS ? Setor de Auditoria (SEAUD/RS) NEMS/RS Departamento de Ações em Saúde ? DAS/SES-RS Parceiros: Comissão de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde Defensoria Pública Federal no Rio Grande do Sul Sindiserf-RS Federação dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Sul (FEEB/RS), Federação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do RS Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA) Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES-RS) Associação Gaúcha da Doença Falciforme ? AGAFAL Oficina: A Política Nacional da População Negra, Perspectivas e Responsabilidade Social - Data: 27 de janeiro de 2012 Local: Arena Chico Mendes Horário: 9h às 12h Promotores: CUT-RS Por: Renata Machado Fonte: Cut LIGAÇÕES GRATUITAS 0800 603 1988 OU 3083.6900 RECEPÇÃO SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil 1988 - ano emblemático para todos brasileiros, é o início da redemocratização do país, os direitos individuais e sociais são devolvidos aos brasileiros com a publicação da nova Constituição Federal, no dia 5 de outubro. Um mês após a esse fato, a garantia do direito de sindicalização, a determinação e a experiência da informalidade sindical de alguns servidores públicos congrega a categoria para a formação no cenário nacional do. Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Rio Grande do Sul (Sindiserf-RS), no dia 29 de novembro de 1988. Pioneirismo A trajetória de lutas da categoria iniciou, ainda sob o regime de ditadura, quando os servidores persistiam em organizar-se para defender suas reivindicações. Com a conquista da inserção, na nova Carta Magna, do artigo 37, item VI, que assegura ao servidor o direito de livre associação sindical, tem início a mobilização para aglutinar, num menor prazo possível, o número necessário de servidores para a formação do sindicato da categoria. O objetivo inicial era a criação do sindicato único dos servidores públicos federais do Rio Grande do Sul, porém já na assembléia geral,na Delegacia Regional do Trabalho, segundo informação de seus representantes, foram constituídos outros sindicatos devido às características de local de trabalho. Por deliberação da categoria, o sindicato foi instituído na forma mais abrangente possível, reunindo entre os filiados, servidores vinculados a mais de 20 Órgãos da administração Federal. Estatuto A assembléia geral define o estatuto que tem como finalidade a representação e defesa dos direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus associados, administrativa, judicial e extrajudicialmente. Porém, desde esse momento prevalece o aspecto reivindicatório , voltado para as questões funcionais do associado. Cláudio Piovesano, foi eleito diretor provisório nesse período. Mandatos 1989 - Criado o sindicato, escolheu-se uma diretoria provisória que permaneceu até 24 de julho de 1989. Nessa drealizou-se a primeira eleição e Cláudio Piovesano assumiu o mandato, até 1991. 1990 - Durante essa gestão, começaram os debates e encaminhamentos para criação da Condsef (na época, Confederação Democrática dos Trabalhadores no Serviço Público);; inúmeras caravanas de servidores foram até Brasília dar apoio à formação da entidade. Em agosto de 1990, se confirma a fundação da atual Confederação dos Servidores Públicos separador No início da gestão, começa o debate sobre a reforma estatutária, com a proposta de formação de uma diretoria mais participativa e menos hierarquizada, onde as decisões partissem do coletivo da direção e não de decisões presidenciais. Outro fato político e social marcante nesse período foi a criação do Coletivo de Negras e Negros do Sindiserf (Conesindiserf), em maio de 2005, com o objetivo de promover o debate sobre questões relativas à cultura afro-brasileira, e de participar e apoiar as lutas desse movimento. Em junho de 2006, são apresentadas as mudanças do novo estatuto, e diante da falta de tempo para convocação e deliberação da reforma, o compromisso é repassado para a nova diretoria. Diretoria colegiada 2006 - A diretoria eleita, para gestão 2006-2009, assume com a missão de implementar o sistema colegiado de direção Reconduzido à presidência Marizar M. de Melo recebe a incumbência de inplementar o novo modelo de gestão. No final de novembro de 2006, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária e ali o novo estatuto foi aprovado por unanimidade e passou a vigorar em 2007. Uma conquista marcante em termos de democracia, que exige muito trabalho e perseverança diante de redefinições e confusões que se apresentam na sua implantação e no processo de transição. O novo formato criou secretarias com peso político e administrativo de mesma proporção, conformação institucional que se aperfeiçoa a cada dia de luta. Em 2008,foram assinados vários acordos com o governo federal, que beneficiam a categoria até 2011. Alguns dirigentes se tornaram quadros nacionais, sempre buscando alternativas para agilizar o processo de lutas dos servidores, são eles: José Mário Amaral Virué, Rosemary Manozzo, Marizar Mansilha de Melo, Sebastião Henrique Santos Lima, José do Patrocínio Costa Martins (Caçapava), Angelina Cali Yung e Cleonice Gundlach. Toda a constatação histórica feita aqui nos faz ter a certeza de que nosso Sindicato, com total autonomia, continuará a implementar a luta em defesa dos interesses dos servidores. Seja através de passeatas, atos, plenárias, congressos, mobilizações, lutas, greve. Contabilizando derrotas e vitórias, sem nunca se omitir. Foi isso que fez com que o Sindiserf conquistasse junto a base e nacionalmente o reconhecimento de ser um Sindicato autônomo e de luta. Federais, que hoje representa mais de 700 mil servidores, sendo assim a maior central sindical pública da América Latina. 1991 - Em meio a um contexto de turbulência social no país, frente aos desmandos e denúncias de corrupção do governo de Fernando Collor de Mello, que fazia crescero sentimento de ?fora Colllor? entre os movimentos sociais, onde o Sindiserf se insere ativamente, se realiza a eleição dp terceiro pleito, reelegendo o presidente da diretoria anterior. Um passo de gigante dado pelos servidores, em plena fase do governo, de Fernando Collor de Mello, responsável por um plano de medidas duras que confiscou a poupança da população, enxugou a máquina estatal, demitiu entre 25 e 40 mil servidores e extinguiu autarquias fundações e empresas públicas. Sindicalismo geral - 1994 - é eleita a quarta diretoria, que se caracteriza como modelo de gestão orientado para o sindicalismo geral, como relata Marizar Mansilla de Melo, eleito . como diretor executivo, ao lado do presidente José Mário Amaral Virué:?O Sindiserf dá uma guinada à esquerda e passa a apoiar os movimentos sociais que se formavam na época, aprofundando o debate e o apoio às reivindicações de base sindical.? Em 1995, aprovada a filiação do Sindiserf à CUT. Nessa etapa a entidade cria uma estratégia de comunicação com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo com a categoria, para isso contrata jornalista responsável pelos contatos com a imprensa, divulgação de informes diários e edição de jornal mensal Representatividade - 1997 a 2000, a nova diretoria eleita fortalece o perfil democrático da entidade, refletido na sua composição com servidores representando vários órgãos públicos, três partidos fortes e várias correntes políticas. São criadas Secretaria o destaque fica com a Secretaria dos Movimentos Sociais com a função de inserir o Sindiserf junto às entidades de luta pelos direitos humanos; e intensificar o apoio às lutas específicas, contra o racismo, discriminação das mulheres, reforma agrária e movimentos sociais. Na presidência, Marizar Mansilla de Melo. Greves e conquistas 2003 - O sexto mandato (2003-2006) passa por período de greves significativas em grandes órgãos públicos.Nessa fase, Ary Otávio Canabarro dos Santos assume como presidente e Marizar M. Melo como secretário geral, ambos com experiência em direções anteriores. Ao lado dos demais diretores enfrentam ao governo federal, para a defesa das reivindicações da categoria, obtendo conquistas significativas, como nos casos da polícia Federal, AGU, INCRA e IBAMA. Nossa História SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/ Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre - Rio Grande do Sul/Brasil Requerimento Correção 28,86% MODELO REQUERIMENTO Aposentadoria especial TERÇO FÉRIAS Procuração MAN-supressão de vpni com descontos MAN-supressão de vpni txt_1308074634 Governo suspenderá pagamento da VPNI Assessoria jurídica encaminhou manifestações administrativas a cerca da supressão da complementação do salário mínimo. Clique nos arquivos abaixo para se informar Destaques Assessoria Jurídica Equipe,de advogados Tire suas Dúvidas txt_1308074634 txt_ SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/ Fone/Fax: (51) 3228.6872 - CEP:90010-080 Porto Alegre - Rio Grande do Sul/Brasil Avisos/Processos ATENÇÃO Aviso importante Sucessores de Issac de Oliveira Cardoso Brum entrar em contato urgente c/a Assesoria Jridica para tratar de assunto sobre processo judicial. End: Rua Andrade Neves, 155 Porto Alegre/RsS CEP: 90010-210 /Fone (51) 32848300 das 13:30 as 18:00 Notícias Contagem Especial para Aposentadoria A secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planegamento publicou no dia 22/06, a Orientação Normativa nº6 que reconhece o direito da contagem especial de tempo aos servidores que atuam em atividades perigosas ou insalubres. Esta norma ainda não regulamenta o direito à contagem especial ou aposentadoria, mesmo que o MI 888 julgado pelo Supremo Tribunal Federal foi favorável aos servidores. Tramitam no Congresso Nacional os projetos de lei(PLs) 554 e 555, a fim regulamentar o direito à aposentadoria especial. Nesse sentido, a CONDSEF se reunirá esta semana com a sua assessoria jurídica ,com o intuito de elaborar e divulgar para suas entidades filiadas, uma orientação acerca dos procedimentos a serem adotados pelos servidores após a publicação da referida orientação Contribuição previdenciária: não incidência sobre o adicional de férias. O Superior Tribunal de Justiça ? STJ consolidou o entendimento de que é indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias dos servidores públicos federais. O fundamento é de que a verba possui caráter indenizatório e não se incorpora à aposentadoria do servidor. Para buscar a restituição dos valores indevidamente descontados, os interessados deverão entregar no Sindicato ou na Assessoria Jurídica, com os documentos listados abaixo. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO: - procuração preenchida e assinada (modelo disponível no site); - declaração de assistência judiciária (caso receba até 10 salários mínimos) - disponível no site; - cópia de documento de identidade com RG e CPF; e - cópia de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc.). Portaria nº 1.659 de 02 de julho de 2010 Redistribuição dos Servidores da Funasa. O SINDISERF solicita ampla divulgação da notícia abaixo. Foi publicado no D.O.U., dia 02/07/2010, a Portaria nº 1.659, pelo Ministro da Saúde. Para ter acesso a mesma, será preciso clicar no link abaixo, incluir a data do dia 02/07/2010, clicar em ?pesquisar? e clicar novamente em ?Seção 2?. http://portal.in.gov.br/in/arquivos/portarias/leitura_jornais A Portaria encontra-se publicada a partir da página 51 até a página 155. Os colegas servidores do Rio Grande do Sul encontram-se na lista, das páginas 129 a 131. Porto alegre,7 de julho de 2010. ASSESSORIA JURÍDICA Woida, Forbig,Magnago & Advogados Associados, Endereço: Rua Andrade Neves,155/116 - Centro - Porto Alegre/RS Telefone:(51) 3284.8300 Horários de atendimento Escritório - terças e quintas-feiras das 14h00 às 18h00 Sede Sindiserf/RS - terças e quintas-feiras das 9h30m às 11h30m Endereço Bento Martins n/ 24, Sala 901 - Centro - Porto Alegre/RS Telefones: 51 3083.6900,3328.6872 ou ligações gratuitas no 08006031988 APOSENTADORIA ESPECIAL Veja as orientações da Assessoria Jurídica do Sindiserf ÚLTIMAS NOTÍCIAS Abaixo, os jornais que relatam um pouco da trajetória do Sindicato. O Jornal do Sindiserf tem duplo papel:primeiro de focar a luta dos servidores e a trabalhadores em geral. Como um documento decreve as reivindicações, ações e conquistas dos servidores! E, segundo, o papel de registro histórico que fala da determinação e solidariedade de todos que de alguma forma contribuem para a conquista de melhores condições de vida para servidores ativos, aposentados e pensionistas. separador linha infeior linha infeior Setembro Agosto 2011 Nov/Dez Abril Março 2010 2010 Julho Maio Abril Janeiro Setembro Outubro Agosto Julho Maio Dezembro Janeiro Fevereiro Novembro Dezembro Julho Junho Abril Setembro Agosto 2009 Dezembro Outubro Julho Agosto 2007 Dezembro 2006 2008 Fevereiro Setembro Abril txt_1313002495 SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/ Fone/Fax: (51) 3083..6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil Jornal do Sindiserf/RS txt_1313164967 CEP linha vertical N° Servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas que se mudaram devem lembrar de atualizar o endereço. Sem o endereço correto, o Sindiserf fica sem condições de localizar o sócio, quando necessário, e enviar com segurança documentos, convocações de seu interesse. Por isso, alertamos para que mantenha sempre seus dados cadastrais atualizados. Desta forma você não deixa de receber informações importantes a respeito de nossas atividades em nosso jornal mensal. E ssa atualização pode ser feita na sede do Sindicato, ou pela internet, no endereço www.Sindiserfrs.org.br Na dúvida, é só ligar para o 0800 6031988 que nossos funcionários darão todas as orientações. Nome Aposentado(a) UF Fone Residencial Fone com. Pensionista Atualização de endereço Enviar Endereço Email Complemento Cidade Bairro Cel. Ativo(a) A CUT, a Condsef além de outras entidades nacionais e internacionais representativas dos trabalhadores, estiveram reunidas na semana passada, no Fórum Social Temático (FST), realizado em Porto Alegre. Durante o encontro, que aconteceu na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, as entidades discutiram o desenvolvimento sustentável e o mundo do trabalho. A abertura dos debates ficou a cargo do prefeito de Porto Alegre e ex-presidente da CUT-RS, José Fortunati. Ao lembrar que, desde o primeiro Fórum Social, os movimentos organizados já alertavam sobre a crise iminente do sistema capitalista, responsável por ceifar empregos e reduzir as conquistas dos trabalhadores, ele apontou a importância de o Brasil ter encontrado um caminho diferente do indicado por instituições como o FMI. ?Mostramos que é possível enfrentar a crise com geração de emprego, renda e valorização do mundo do trabalho e que esse modelo é adequado?, citou. O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, destacou que a discussão sobre o desenvolvimento sustentável é incompleta se não englobar a distribuição de renda mundial. ?Não adianta fabricar canetas sem degradar o meio ambiente e continuar acumulando riquezas.? Ele fez referencia a Conferência do Trabalho Decente, que acontece nesse primeiro semestre, em Brasília. ?Teremos a oportunidade de apresentar propostas que realmente democratizem o mundo do trabalho e as relações sindicais.? Quintino criticou ainda o discurso das grandes potências contra as chamadas nações emergentes, entre as quais, o Brasil. ?Não queremos que aqueles que já destruíram os seus países, em especial a Europa e os EUA, digam para nós que não podemos crescer porque precisamos preservar o meio ambiente. Temos que preservar sim, mas temos que ter o direito de nos desenvolvermos?, frisou. Representante dos trabalhadores na América Andina, Rosa Elena, foi muito aplaudida ao alertar sobre as práticas anti-sindicais em todo o mundo. ?Esse fórum deve discutir as várias crises que enfrentamos, do desemprego, da autonomia sindical e da perseguição aos sindicalistas por parte de patrões e governos que não discutem o contrato coletivo e prendem nossos companheiros e companheiras porque protestam. Estamos num momento de resistência e devemos trabalhar muito para avaliar nossos obstáculos e pontos fortes.? O coordenador das Centrais Sindicais do Uruguai, Hector Castellano, questionou se é possível um novo mundo sob o mesmo sistema. ?É possível que haja justiça ambiental e social no capitalismo? Creio que não. Para nós, o capitalismo não está em crise, é a crise?, explicou. Ao final, o diretor da CUT, Cláudio Augustin, citou os avanços que ainda são um grande desafio para a classe trabalhadora. ?Temos conquistas sociais sim, mas com alta taxa de juros e alta concentração de renda. Também somos campeões em acidentes de trabalho. Temos muito a crescer, porém, só com a luta conjunta será possível.? Fonte: Cut Entidades debatem o mundo do trabalho durante Fórum Social Mundial, em Porto Alegre SECRETARIA DE COORDENAÇÃO-GERAL Titular: Marizar Mansilha de Melo (Funasa - PoA) Adjunto: Décio Machado Monteiro (Incra - PoA) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO ´Titular: Luis Felipe Persson (AGU - PoA) Adjunta: Eva Lourdes Silva Correa (Incra - PoA) SECRETARIA DE FINANÇAS Titular: Marcolino Antunes de Oliveira (Aeronáutica - PoA) Adjunto: João Ernesto Boeira (Ibama - Camaquã) SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Titular: Giovani Nunes Talavera (Ufrgs - PoA) Adjunto: Hélio Adão Kozikoski (Funai - Passo Fundo) SECRETARIA DE FILIAÇÃO E POLÍTICA SINDICAL Titular Maria Cristina Câmara e Silva (Conab - PoA) Adjunto:Jorge Luiz Lims da Silva (Iphan - São MIguel das Missõe SECRETARIA DE FORMAÇÃO Titular: Venina Pureza de Freitas (Incra - PoA) Adjunto: João Fagundes (Transportes - PoA) SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERSINDICAIS E PARLAMENTARES Titular: Írio Augusto Rodrigues dos Santos(Exército - PoA) Adjunto: José Francisco Santin (Funasa - Santa Maria) txt_1313158723 Diretoria Gestão 2009/2012 SECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS GÊNERO E ETNIAS Titular: Angelina Cali Jung (Funasa - PoA) Adjunta: Mariza Ferraz de Oliveira SECRETARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Titullar: José do Patrocínio Costa Martins( Transportes - Pelotas) Adjunto: Edi Frutuoso da Costa (Exército - PoA) SECRETARIA DE COMUNICAÇÕES Titular: Francisco Correia (Planejamento - PoA) Adjunto:Gilberto Correia Filho (Exército - Uruguaina) SECRETARIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR Titular: Guimar Voigt (Funasa - Canguçu) Adjunto:Vivian Petit (PRF - PoA) CONSELHO FISCAL TITULARES: 1. Ramis Gothardo Ziglianelo (Transportes - Carazinho) 2. João Cosme Ferreira de Oliveira (Aeronáutica - Santa Maria) 3. João Farias (Exército - Santa Maria) SUPLENTES 1. Luis Zacari Filho (Saúde - Cruz Alta) 2. José Ribeiro (Transportes - Osório) txt_1313002305 SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/ Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil linha vertical linha horizontal Relator do PLP 549, deputado Pepe Vargas, rejeita proposta que congela salários dos servidores 19.9 - O Deputado Pepe Vargas (PT), relator do PlP 540, que congela salários e investimentos públicos por dez anos, emitiu relatório pela rejeição da proposta. A posição do relator foi compromisso assumido nas reuniões feitas com a Condsef e demais sindicatos gaúchos. Ele diz que é contra o projeto porque desnecessário e defende que governo e representações dos servidores se reúnam e negociem. O próximo passo é garantir que o Plenárioda CFT (Comissão de Finanças e TRibutação) na Câmara aprove o relatório de Pepe Vargas, para isto é necessário que a categoria esteja atenta, acompanhando as sessões da CFT em relação à votação do relatório Para ler o relatório na íntegra clique aqui: FECHAR Medidas de represálias da parte do governo não intimidam servidores Para a Condsef, ameaças só colocam mais combustível na fogueira da mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos Escrito por: Condsef Frente à forte mobilização dos servidores federais em torno da Campanha Salarial 2012 o Ministério do Planejamento está se valendo de discursos para intimidar e retaliar o movimento de pressão da categoria em defesa de suas principais reivindicações. Em notícia publicada esta semana pela Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, declarou que o governo vai cortar o ponto de funcionários que fizerem greve. O secretário alegou ainda que a sociedade não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Para a Condsef, essas intimidações colocam mais combustível na fogueira da mobilização em defesa dos servidores e serviços públicos. ?A categoria não vai se intimidar com as retaliações?, disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da entidade acrescentando que irrecuperável é a falta de atenção do governo ao setor público que gera má qualidade na prestação de serviços à população. ?Congelar investimentos públicos, isso sim é terrível. Não há serviço irrecuperável pior que esse?, destacou Silva. A Condsef pondera que se o governo viesse tratando com respeito e atenção devida os processos de negociação feitos com servidores, cumprindo e respeitando acordos não haveria necessidade de tantas mobilizações. Entretanto, o que impera é um tratamento distante do governo aliado a constantes problemas ligados a processos de negociação exaustivos que nunca contemplam tudo o que foi acordado. Pior, traz por vezes - caso de alterações nas regras envolvendo gratificação de insalubridade e periculosidade o projeto de lei (PL) 2203/11 - temas que prejudicam os servidores e sequer fizeram parte dos debates com os trabalhadores. Pressão por avanços urgentes ? Como resultado desse último processo de negociações com o governo que trouxeram poucos avanços e muitos problemas, a luz vermelha do funcionalismo acendeu. A mobilização e preparo da Campanha Salarial 2012 buscam justamente pressionar o governo para garantir avanços fundamentais nos processos de negociação ainda em curso. Os servidores apostam no diálogo, mas estarão preparados para reagir caso avanços esperados não aconteçam. Mais de 15 entidades nacionais já compõem um fórum unido em torno desta campanha. Na próxima semana este fórum vai protocolar documento com os eixos da campanha junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. A implantação de uma política salarial com reposição inflacionária e valorização do salário base segue em destaque na luta dos servidores. Outro carro chefe continua sendo o trabalho de pressão contra projetos que podem prejudicar o setor público e em defesa de outras propostas necessárias para evolução do atendimento à população e melhores condições de trabalho para os servidores. CONFIRA OS PRINCIPAIS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012: :: Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores :: Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações :: Retirada dos PLP?s, MP?s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições. Supressão do Artigo 78, da LDO, que define o prazo até 31/08, para encaminhar Projetos de Lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores. Supressão do artigo que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade no PL 2203/11 e supressão do artigo que trata da redução remuneratória aos médicos que têm sua carga horária regulamentada por lei no PL 2203/11) :: Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados :: Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas :: Definição de data-base (1º de Maio) Fechar Reuniões suspensas no Planejamento por tempo indeterminado preocupam servidores No dia 15 de fevereiro será lançada a campanha salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Vinte e nove entidades nacionais que representam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estão unidas em torno de eixos de reivindicação que vão desde a definição de data-base da categoria para 1º de maio até reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, passando pelo cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados com diversos setores. Em meio à mobilização crescente dos servidores, preocupa a indefinição do Ministério do Planejamento em apresentar um nome para substituir o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, falecido em janeiro. Paiva era o principal articulador dos diálogos entre servidores e governo. Desde seu falecimento todas as reuniões e oficinas agendadas para discutir temas importantes para os servidores estão suspensas. Esta semana, a Condsef voltou a procurar o Planejamento e a informação dada é de que as reuniões seguem suspensas e só voltam a ser marcadas após a indicação de um novo secretário de Relações do Trabalho. O Correio Braziliense desta quinta-feira trouxe nota que indica que após a morte de Duvanier Paiva o governo ainda não encontrou um nome para substituí-lo nas negociações. A nota acrescenta ainda que o governo está cada vê mais perdido frente à pressão do funcionalismo público enquanto os servidores temem que negociações conduzidas por Duvanier não sejam cumpridas por quem for escolhido. O jornal apurou que os nomes mais contatos para o cargo deixado por Paiva são o da ex-dirigente da CUT e atual diretora do Ministério da Saúde, Denise Motta Dau, e José Lopez Feijó, ex-vice-presidente da CUT e hoje assessor direto de Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. Negociações e oficinas devem ser retomadas ? Para a Condsef, independente do nome que o Planejamento apresente para o cargo, o primordial é que os processos de negociação não sejam afetados e não prejudicam os diálogos firmados até aqui. A expectativa é de que as reuniões sejam retomadas o quanto antes e aconteçam as oficinas sobre insalubridade, gratificação de qualificação, diretrizes de carreira, gratificação de desempenho e aglutinação de cargos. A realização das oficinas é fundamental para garantir a continuidade dos processos de negociação já iniciados. A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Após o lançamento da campanha salarial da categoria já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril. A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades que mobilizam a categoria. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito. Fonte: Condsef FECHAR Planejamento suspende reuniões sem previsão de datas para negociações Mobilização contra o capitalismo e por mais justiça ambiental e social está programada para 5 junho. Objetivo é marcar posição sobre a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Em plenária no Fórum Social Temático, movimentos debatem dificuldade de achar pauta comum e de impor derrotas reais ao capital. Porto Alegre - Em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, os movimentos sociais de todo o mundo vão ocupar as ruas em uma grande jornada de mobilização global contra o capitalismo e em defesa da justiça ambiental e social. A agenda foi aprovada neste sábado (28), na Assembleia dos Movimentos Sociais, realizada durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre. A jornada terá o propósito de demarcar a posição dos movimentos sobre as questões ambientais e sociais que serão discutidas, 15 dias depois, na Rio + 20, pelos chefes de estado dos 192 países que participam da Organização das Nações Unidas (ONU). ?A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da ?economia verde?, é um alerta para que nós, dos movimentos sociais, reforcemos a resistência e assumamos o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise?, dizem as entidades, no documento que aprovaram no encontro. Cerca de 1,5 mil pessoas de 30 países participaram da plenária dispostas a enfrentar dois dos grandes desafios impostos, hoje, à esquerda mundial: construir uma pauta unificada de lutas e mobilizar as populações para garantir a imposição de derrotas reais ao capital. O primeiro, foi cumprido. Apesar das diversas propostas, os movimentos conseguiram definir eixos comuns para a luta. O segundo desafio dependerá da capacidade de mobilização em cada país. ?Temos que ser mais criativos para envolver as massas. Sem isso, não teremos força para derrotar o capitalismo nesta crise que assola os povos do mundo?, provocou um dos coordenadores da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na abertura da plenária. De acordo com ele, o mundo vivencia a mais grave e longa crise econômica da história, o poder decisório se desvinculou do poder político para se concentrar nas mãos do capital e a burguesia continua controlando os meios de comunicação, utilizando-os para manipular os trabalhadores, cada vez mais desmobilizados. ?As massas de trabalhadores estão apáticas. E esse é um problema nosso, que temos que enfrentar?, afirmou. Nos discursos dos representantes das entidades nacionais e internacionais, ficou evidenciado o quanto a unificação da agenda e a priorização dos eixos defendidos não é uma tarefa fácil. O sindicalista cubano José Miguel, representante da Central de Trabalhadores de Cuba (CTC), ressaltou a necessidade de construção de alternativas e propostas dos movimentos sociais para a Cúpula dos Povos, a conferência que os movimentos sociais realizarão paralela à Rio + 20. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores da Argentina (CTA), Carlos Chile Huerta, citou o processo de recessão mundial para ressaltar a importância da rearticulação do campo popular para reposicionar o poder político no continente nas mãos dos trabalhadores. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, criticou a distribuição do orçamento federal. ?Temos que acabar com crime de destinar quase 50% do orçamento do governo para o pagamento da dívida pública. Queremos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para a Educação?, afirmou. Representando a Organização Infanto-Juvenil Sementes da Pátria, da Venezuela, o estudante Luiz Ramirez defendeu prioridade para a luta contra o imperialismo norte-americano. ?A América Latina, em especial, vive um momento muito rico, com governos de esquerda, e precisa articular ações de mobilização para avançar rumo ao socialismo.? Membro da Coordenação Internacional do Comitê Internacional Palestina Livre e líder de uma organização de boicote a Israel, Jamal Juma pediu apoio prioritário à luta histórica pela soberania do país, há 63 anos ocupado por tropas israelenses. Segundo ele, haverá uma grande mobilização mundial em 29 de novembro pela causa palestina. O argentino Manoel Bertoldi, da Frente Popular Dario Santilhan, lembrou da importância da luta internacionalista e cobrou apoio à luta do povo hondurenho pelos direitos humanos. Pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, o cacique Uilton Tuxá cobrou o reconhecimento das etnias como povos originários. ?Não queremos ser tratados nem como selvagens e nem como mestiços?, afirmou. Representando a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Valéria Costa Correa retomou a defesa dos princípios da reforma sanitária, que propõe saúde pública e universal. ?Precisamos defender o maior sistema público de saúde do mundo, que é o brasileiro?, disse ela. O líder sindical tunisiano Alaa Talbi dividiu com os presentes a experiência que vivenciou durante a Primavera Árabe e destacou a importância da democratização dos demais países árabes, com o fim da corrupção, a garantia de emprego e direitos sociais e emancipação da mulher. Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Bertotti explicou que o documento final lista bandeiras comuns aos movimentos, como a defesa do desenvolvimento sustentável e solidário, da reforma agrária, da agricultura familiar, do trabalho decente, da luta pela educação e pela saúde. ?Rejeitamos a forma como o capitalismo se reinventa na proposta de uma economia verde. Entendemos que, para mudar a realidade, não é só pintar de verde, é garantir direitos, liberdade de organização, democracia, proteção social?, disse. Fonte: Carta Capital Fórum Social: assembleia de movimentos convoca marcha global FECHAR No dia 8 de setembro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou um estudo elaborado em parceria com o Ministério do Planejamento que mostra um aumento de 19,8% do número de servidores federais ativos durante os oito anos de governo Lula. De 2003 a 2010 foram admitidos cerca de 160 mil novos servidores. No entanto, o mesmo estudo aponta que o aumento no quadro funcional foi insuficiente para repor a força de trabalho do setor que no início dos anos 1990 era de mais de 990 mil ativos. Hoje são pouco mais de 970 mil servidores na ativa. Com um aumento da expectativa de vida do brasileiro e levando em conta a crescente demanda da população por serviço público é urgente que o governo Dilma promova uma política administrativa visando o fortalecimento do Estado. Para isso, a Condsef defende a contratação urgente de novos servidores e também a fundamental reestruturação de carreiras essenciais para o atendimento à população. Enquanto o Executivo continuar pregando o discurso de contenção de despesa e deteriorando o serviço público para atender interesses de especuladores, banqueiros, grandes empresários e beneficiando o agronegócio, não haverá espaço para consolidação de uma política capaz de fortalecer o Estado. Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e os mais de 800 mil trabalhadores do Executivo Federal que a entidade representa esperam que o quadro mude. E ele precisa mudar emergencialmente. Até quando faltará vontade política? ? Desvalorizando setores essenciais, o governo Dilma tem sinalizando que prefere transferir para a população o ônus de pagar por serviços que o Estado teria a obrigação de fornecer. O caminho mais fácil não interessa a sociedade que paga a maior taxa de impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves de distorções salariais e condições de trabalho que prejudicam ao longo dos anos os serviços prestados à sociedade. Não se pode aceitar que os trabalhadores do serviço público continuem a pagar uma conta cara de contingenciamento que cobra não só dos trabalhadores mais principalmente da população que depende dos serviços públicos prestados pela maioria dos servidores do Executivo. Esta maioria precisa ter seus problemas ouvidos e suas demandas atendidas. Fonte: Portal do Servidor Ipea: número de servidores ativos é insuficiente para atender a população MOVIMENTOS SOCIAIS FECHAR FECHAR Aumenta o número de entidades nacionais a integrar a Campanha Salarial 2012. Novas entidades reforçam Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos Subiu o número de entidades nacionais a integrar a Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos. Todas participaram nesta terça-feira de reunião que aconteceu na sede da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), em Brasília. O encontrou serviu para consolidar as ações que vêm sendo desenvolvidas na construção de atividades de mobilização dos servidores públicos federais em todo o Brasil. O lançamento oficial da Campanha Salarial 2012 acontece no dia 15 de fevereiro, quarta-feira. Na reunião de hoje foi definida uma comissão - da qual farão parte Condsef, CUT, CSP-Conlutas e Fenajufe - que vai ficar responsável pela organização dessa atividade. A expectativa é de que o lançamento coincida com a retomada da frente parlamentar em defesa do serviço público na Câmara dos Deputados. No dia 16, quinta, as entidades voltam a se reunir na sede da Condsef. Na oportunidade deve ser feita uma avaliação do lançamento da campanha e definição de novas ações para organizar as outras atividades já definidas. Entre os dias 13 e 16 de março acontece uma jornada de lutas em todos os estados com objetivo de debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e a necessidade de pressão pelo atendimento das demandas mais urgentes do setor público. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Solidariedade a moradores do Pinheirinho ? As entidades reunidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos também aprovaram a participação no dia 2 de fevereiro de atividade em São José do Rio Preto. A atividade acontece em Pinheirinho contra a ação violenta do Governo de São Paulo e pela imediata desapropriação do terreno e que seja entregue aos verdadeiros donos, os moradores do bairro. A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades que mobilizam a categoria. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito. Fonte: Condsef FECHAR FECHAR Milhares de pessoas juntaram-se no Rio de Janeiro , dia 18 de setembro, contra a intolerância religiosa, numa iniciativa da comunidade de religiões afro-brasileiras, que denunciam perseguições da comunidade evangélica. Milhares de manifestantes contra a intolerância religiosa Fechar Relatório demonstra redução das desigualdades raciais no Brasil txt_1305160497 Mais Notícias Inauguração da Sala do Gabinete do Povo Negro A inauguração das novas instalações do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, da Prefeitura de Porto Alegre, aconteceu no dia 16 de setembro. O novo espaço fica na Siqueira Campos,1180/2° andar. O ato teve as presenças, do coordenador do ga binete Clóvis Silva da Silva, do Prefeito José Fortunati, de secretários do governo estadual e várias entidades dos movimentos sociais. Diante da importância do espaço para a construção de políticas públicas para a população negra, com o objetivo de diminuir as desigualdades e garantir o espeito as diferenças, o Sindiserf/RS foi prestigiar o evento, representado pelos diretores: Eva Lourdes Corrêa, Francisco Correia, Angelina Jung e Vera Rosa, funcionária do sindicato e Conselheira do CNegro. A Câmara dos Deputados promoveu, dia 14 de setembro,um seminário para avaliar o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil. O trabalho, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é baseado no capítulo sobre Seguridade Social da Constituição Federal e aborda a redução das desigualdades de cor ou raça no País. A deputada Luci Choinaki (PT-SC), que solicitou a realização do evento, afirma que o relatório aponta avanços relacionados à universalização do ensino fundamental e ao Programa Bolsa Família e trata de impasses que vêm impedindo a universalização da cobertura e do atendimento da Seguridade Social. Segundo o Inesc, o relatório é uma contribuição do setor universitário para a discussão sobre políticas públicas de igualdade racial, especialmente nas áreas de seguridade social (previdência social, assistência social e saúde). O relatório aborda, dentre outras questões, a evolução demográfica da população brasileira segunda raça e cor, o perfil da mortalidade, a desigualdade de cor ou raça no acesso a educação, a desigualdade no mercado de trabalho, além das condições materiais de vida e o acesso ao poder institucional, políticas públicas e marcos legais. Além da ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, foram convidados para o seminário a representante da ONU Mulheres para o Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; o integrante do Inesc Átila Roque; o representante do Observatório Afro-Brasileiro Marcelo Paixão; a professora Sonia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas; e a coordenadora da organização não governamental Criola, Jurema Werneck. Objetivos do Conesindiserf/RS 10. Promover atividades culturais e educativas para arrecadar recursos financeiros para manutenção do Coletivo; 11. Criar uma biblioteca no Sindiserf sobre a cultura negra. 1. Esclarecer o que significa ser negro no Brasil e no serviço público; 2. Esclarecer como se manifesta o racismo; 3. Esclarecer o mito da democracia racial; 4. Contar a história dos Negros(as) no Brasil e na dispersão do povo pelo mundo, através de uma visão afrodescendente; 5. Divulgar as leis que combatem o racismo; 6. Esclarecer sobre o papel dos Sindicatos na luta contra o racismo e a discriminação racial; 7. Realizar Seminários sobre as políticas de ação afirmativa, dentre elas a política de cotas para negros nas universidades, no mercado de trabalho; 8. Realizar intercâmbio entre as entidades do Movimento Negro Brasileiro e o Sindiserf/RS; 9. Divulgar as atividades do Coletivo de Negras(os) do Sindiserf/RS (Conesindiserf/RS); Fechar Histórico do Conesindiserf/RS Durante a realização do VIII Congresso da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal),no mês de dezembro de 2004, em Belo Horizonte(MG), foi aprovada a proposta de criação do Coletivo de Negras(os) da Condsef. A idéia surgiu nos debates realizados por negras(os) da base da Confederação, entidades filiadas e de militantes do Movimento Negro. Essa idéia era demanda que vinha sendo reivindicada em outros encontros e após sua confirmação no Congresso foi encaminhada para debate em assembléias e aprovação pela base dos sindicatos. O Coletivo tem a finalidade de combater a discriminação racial, promover a igualdade e dar visibilidade a realidade vivida pelos negros no serviço público federal. e disseminar o debate sobre essas questões nos sindicatos filiados à Federação. Fechar Em 14 de maio de 2005, foi fundado o Coletivo de Negras(os) do Sindiser/RS, criado o regimento interno, onde definiu-se como coordenador o titular da Secretaria de Movimentos Sociais Genero e Etnias Sit amet tincidunt mi eros quis nibh: Pellentesque eu turpis consequat arcu vestibulum lobortis. Integer suscipit venenatis sapien. In metus ipsum, suscipit at. Curabitur dolor. Proin odio quam, tincidunt id, porttitor in, imperdiet eget, velit. Vestibulum massa nulla, gravida quis, adipiscing in, ornare a, velit. Phasellus id ante. 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Nam metus nulla, faucibus sed, malesuada consequat, imperdiet et, diam. In hac habitasse platea dictumst. Pellentesque ligula eros, placerat ac, ultricies eget, semper nec, tortor. Praesent elementum sollicitudin dui. linha vertical linha horizontal Praesent urna: Donec sollicitudin magna quis sem. Donec augue massa, cursus ac, fermentum ut, luctus vitae, lectus. Phasellus sit amet elit eu sem eleifend tincidunt. In ut nunc nec tortor ullamcorper consectetuer. Duis sollicitudin, lorem ullamcorper tristique consectetuer, nunc diam facilisis pede. In fringilla. Aliquam dictum elementum eros. Quisque fringilla euismod risus. Sed bibendum massa ac erat fringilla fermentum. Integer gravida ante a arcu. Donec in neque. Nulla et ante at metus sagittis tincidunt. Suspendisse nulla felis, convallis tempus, sodales nec, pellentesque nec, mauris. Pellentesque habitant morbi tristique senectus et netus et malesuada fames ac turpis egestas. 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Para ter acesso a mesma, será preciso clicar no link abaixo, incluir a data do dia 02/07/2010, clicar em ?pesquisar? e clicar novamente em ?Seção 2?. http://portal.in.gov.br/in/arquivos/portarias/leitura_jornais A Portaria encontra-se publicada a partir da página 51 até a página 155. Os colegas servidores do Rio Grande do Sul encontram-se na lista, das páginas 129 a 131. Porto alegre,7 de julho de 2010. Clique aqui para fechar linha horizontal Nome: Mensagem: E-mail: Tire suas dúvidas, colabore com sugestões ou críticas! Preeench os campos abaixo e envie. Agradecemos sua colaboração! SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901 Fone/Fax: (51) 3083.6900 - CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil vcvcv enviar SEDE PORTO ALEGRE Rua Bento Martins, n°24/sala 901/51-fFone/Faz: (51) 3228.6872/CEP:90010-080 Porto Alegre/Rio Grande do Sul/Brasil txt_1317821515 txt_1317821510
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