20 de fevereiro de 2019

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Diap comenta impactos da reforma da Previdência de Bolsonaro para servidores

Na avaliação de Antônio Augusto, a proposta deve ter que tramitar

O jornalista, consultor e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, produziu artigo onde comenta os impactos da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro para servidores públicos, titulares de cargos efetivos. A versão da reforma que foi obtida pelo Estadão/Podcast seria uma minuta da proposta que teria ainda que passar pelo crivo do presidente e também do Congresso Nacional, podendo nessa trajetória ter seu texto modificado. É sabido que a reforma da Previdência é uma das prioridades desse governo que tem promovido grande esforço no sentindo de preparar terreno para aprová-la.

 

Na avaliação de Antônio Augusto, a proposta deve ter que tramitar do zero e não poderá ser apensada à PEC 287 que já está no plenário. Desse modo, caso siga ao Congresso, essa minuta teria que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão Especial antes de ser apreciada, em dois turnos, no plenário da Câmara.

 

No caso dos servidores públicos, há hoje três hipóteses prováveis para aposentadoria pelo regime próprio de Previdência Social. A primeira seria a voluntária, observados a idade mínima e outros requisitos. A segunda seria por incapacidade, portanto, a aposentadoria por invalidez. A terceira hipótese é a aposentadoria compulsória quando o servidor alcança 75 anos e se extende a empregados de estatais.

 

Vale lembrar que recentemente foi criado o Funpresp, fundo complementar para aqueles servidores que optaram por aderir a plano particular que garanta complementação de aposentadoria uma vez que pelas inúmeras reformas já feitas no regime próprio, servidores também só podem receber o teto previsto no Regime Geral que hoje não ultrapassa os R$ 6 mil. Aqui é bom destacar que a maioria dos servidores do Executivo Federal recebem salário menor do que o teto do Regime Geral.

 

Alíquota e abono permanência

Mas para todos há ainda grandes dúvidas e possibilidades de piora na situação. Hoje, servidores aposentados pagam uma alíquota de 11% descontada do valor de sua aposentadoria. A alíquota é aplicada sobre o valor que excede o teto do RGPS. Sinalizações recentes indicavam que a intenção do governo era aumentar o valor do percentual dessa alíquota para 14%. Nada disso continua claro nessa proposta de Bolsonaro e seria objetivo de uma posterior lei complementar. Já o abono permanência, que hoje mantém mais de 100 mil servidores no Executivo Federal com possibilidade de se aposentar ainda na ativa, continuaria até o servidor alcançar 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.

 

Há muitas perguntas e dúvidas a respeito da reforma. O que se pode concluir é que os efeitos mais perversos devem ser sentidos a médio e longo prazo para os trabalhadores. Os detalhes contidos na minuta e que afetam servidores são muitos. Para conferir mais CLIQUE NA ÍNTEGRA DO ARTIGO de Antônio Augusto.

 

Vai ter luta

A Condsef/Fenadsef vai promover debates com suas entidades filiadas e buscar diálogo com servidores de sua base. O objetivo é garantir a defesa da manutenção de direitos, inclusive daqueles servidores que já estão quase cumprindo os requisitos das atuais regras do regime próprio.

 

A penalização para os trabalhadores futuros também é uma preocupação e deve ser discutida. O impacto social dessas mudanças pode trazer consequências profundas e um empobrecimento da população brasileira, principalmente aquela mais pobre e com relações frágeis no mercado de trabalho. Os que estarão mais vulneráveis nessa caça aos direitos, seja na reforma Trabalhista, seja na da Previdência, devem estar unidos contra esses ataques e cobrando soluções que não passem por impor arrocho e sofrimento à maioria da população.

 

Fonte:  Condsef/Fenadsef