20 de março de 2019

Contato



Discurso do ‘privilégio’ de servidor ajuda governo a retirar direitos

Não é de hoje que a população ouve que servidores públicos são privilegiados.

Enquanto tenta convencer sociedade que está combatendo privilégios dentro do serviço público, governo corre para aprovar reforma que joga classe trabalhadora num modelo de capitalização e retira da Previdência Pública seu caráter de tripé social 

 

Não é de hoje que a população brasileira ouve o discurso de que servidores públicos são privilegiados. Essa é uma narrativa que não corresponde a realidade para a maioria dos trabalhadores do setor público de todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal. Para a maioria, carreiras desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação coletiva é que representam a realidade.
Além disso, servidores desde que ingressam por meio de concurso em um cargo não têm direito a FGTS, contribuem com alíquotas superiores à cobrada dos trabalhadores da iniciativa privada para fins de aposentadoria. Enquanto a contribuição previdenciária no INSS possui três alíquotas (8%, 9% e 11%) e é definida de acordo com faixas salariais, além de alcançar no máximo o valor definido como limite para o benefício, no serviço público todos contribuem com 11% sendo a base de cálculo a totalidade da remuneração.

Mito do privilégio

Além de pagarem percentual essencialmente maior, a proposta de reforma prevê aumento desse percentual para até o dobro. Servidores vêm criticando essa intenção, pois isso poderia configurar confisco de salários. A soma das alíquotas de imposto de renda e previdenciária prevista pela PEC 6/2019 representa confisco de até 50% da remuneração dos servidores públicos da União, Estados e municípios.

 

Inclusive, vale observar ainda que com as diversas reformas no regime próprio, como é chamada a Previdência dos servidores, a última contida na EC 70/12, as regras a que servidores e trabalhadores da iniciativa privada estão submetidos são praticamente as mesmas. Servidores públicos que quiserem receber de aposentadoria valor maior que o teto do INSS precisam contribuir para um fundo complementar (Funpresp). Grande parte da categoria nem sequer chega a receber de salário o valor do teto, hoje fixado em R$5,8 mil. Na base da Condsef/Fenadsef, por exemplo, que representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo, essa é a realidade da maioria.

 

“O mito construído em torno dos servidores “privilegiados” serve ao governo para convencer a sociedade em dar o apoio que precisa para a aprovação dessa “de”forma”, observa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Ronaldo chama a atenção para o reforço dessa narrativa. “Todos os dias é possível ver ou ler notícias que sustentam esse discurso”, pontua.

 

Esse fim de semana, em entrevista ao Correio Braziliense, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, reforçou esse discurso dizendo que “servidores só querem privilégios”. Em resposta, o Sindilegis, que representa servidores do Legislativo, divulgou uma nota de repúdio. “Estamos todos em um mesmo barco prestes a afundar. É lamentável que os servidores estejam sendo usados para ajudar a convencer a sociedade de apoiar uma reforma que destrói direitos que lutamos a duras penas para conquistar”, argumenta Ronaldo. “Não vamos dar trégua e vamos lutar para combater essa PEC que desmonta nossa Previdência Pública e que tem esse caráter de tripé social fundamental para garantir o mínimo de dignidade aos trabalhadores do Brasil”, reforça.

Embate duro

A luta que envolve a defesa da Previdência Pública encontra outros obstáculos. Além do desafio de desconstruir narrativas que alimentam falsas ideais na população é preciso barrar as outras investidas do governo para acelerar a aprovação dessa reforma. Uma das iniciativas do governo foi montar uma força-tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para destravar ações judiciais que possam barrar a aprovação da PEC da reforma. Além disso, está prevista já para essa semana, na quarta-feira, 13, a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados que deve priorizar a análise do texto da PEC.
A reação da classe trabalhadora segue firme. Isso, apesar de investidas para enfraquecer sindicatos que estão em campanha contra a aprovação da reforma, como é o caso da MP 873/19, publicada em pleno carnaval alterando formato de contribuições de trabalhadores dos setores público e privado.

22 de março

No próximo dia 22 de março haverá Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência convocado pelas centrais sindicais. A proposta é mostrar o desacordo da população com a PEC 06/2019 apresentada por Jair Bolsonaro e, com isso, enfraquecer a possibilidade do desmonte ser votado e aprovado.

 

A mobilização convocada é um aquecimento rumo à greve geral em defesa das aposentadorias, que está em fase de construção pelas entidades. “Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados. É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna”, manifesta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Antes do dia 22, plenárias e encontros organizam as ações para o dia de mobilização.