17 de novembro de 2018

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MP que privatiza saneamento básico pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta

A Medida Provisória (MP) nº 844/2018, que privatiza os serviços de saneamento básico, pode entrar na pauta de votação no final da tarde desta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser aprovada.

A Medida Provisória (MP) nº 844/2018, que privatiza os serviços de saneamento básico, pode entrar na pauta de votação no final da tarde desta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser aprovada.

 

Apelidada pela Federação Nacional de Urbanitários (FNU) de “MP da Sede e da Conta Alta”, a medida prevê que os municípios sejam obrigados a contratar empresas privadas para serviços de água e saneamento e, somente se não houver interessados, as prefeituras poderão chamar uma empresa pública para prestar esse mesmo serviço.

 

“Quem vai pagar por isso é a população mais carente, moradora de municípios mais pobres porque hoje em dia quem financia a água e o esgoto desses locais são os municípios maiores. É o que chamamos de subsídio cruzado em que os superavitários financiam os deficitários. Sem isso, as contas de água e esgoto devem aumentar e muito”, analisa o assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva

 

Segundo Edson, os empresários do setor de infraestrutura já estiveram reunidos com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cotado para ser o ministro da Casa Civil do novo governo, se reuniu com a equipe do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para acertar os detalhes da transição do setor.

 

Ainda de acordo com o assessor da FNU, essa articulação coincide com a aprovação do relatório apresentado na terça (30) na Comissão Mista que analisa a MP. Um dos pontos preocupantes é que se reduziu de três para um ano o tempo que os municípios terão para se adequar à medida.

 

“O presidente eleito já disse que deve acabar com o Ministério das Cidades e a área do saneamento deve ser incluída no novo Ministério de Infraestrutura. Isso significa que toda a nossa luta e conquista da reforma urbana em defesa da universalização do saneamento básico será jogada num ministério que vai se preocupar com estradas, portos e aeroportos, desvinculando totalmente a política de saneamento da área de saúde”, alerta Edson Aparecido.

 

A votação da MP

A MP 844/2018 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

 

Na noite da última terça-feira (30) foram eleitos o relator e presidente da Comissão Mista da Câmara que analisa a Medida Provisória.

 

A presidência ficou com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e a relatoria com o senador não reeleito Valdir Raupp (MDB-RO). O relatório foi aprovado.

 

Na manhã desta quarta (31) houve uma audiência pública onde as partes interessadas, tanto os funcionários do setor como os empresários expuseram suas considerações.

 

O texto ainda deverá ir ao Senado para aprovação.

 

 

Fonte:  CUT Nacional