20 de setembro de 2020

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Não se pode confiar numa boa regulamentação no Congresso, diz deputado

O conteúdo que altera uma série de pilares

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef participou do programa ‘Expressão Nacional’ da TV Câmara na segunda-feira (14). O tema em pauta, mais uma vez, foi a PEC 32/20, da reforma Administrativa, enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. O conteúdo que altera uma série de pilares constitucionais que regulam o setor público tem recebido fortes críticas de centenas de especialistas. Para Sérgio, todas as vezes que o País passa por uma crise fiscal usam servidores como culpados do problema. “Querem utilizar servidores e serviços públicos como toalha dizendo que tem que enxugar a máquina”, resumiu. Para o secretário-geral, a PEC 32 aprofundará o caos no no serviço público. “Continuam blindando o andar de cima e penalizando o piso”, disse, lembrando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender o aumento do teto do funcionalismo que hoje está em R$39,2 mil.

 

Para o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a proposta tem defeitos profundos e o principal é atacar a estabilidade. “A proposta atinge o coração do serviço público, afeta com profundidade a questão da estabilidade. Deveríamos estar discutindo regulamentação da avaliação que é prevista na Constituição, evitando critérios subjetivos, com participação de entidades no debate que seria mais equilibrado”, argumenta. O deputado propôs o desafio de colocar o texto da PEC na realidade que o Brasil vive desde 2019.

 

“Essa reforma não se sustenta em pé. Teríamos uma série de problemas. Como estaria o meio ambiente, a educação, o Inpe, Ipea, Fundação Palmares e outros com interferências diretas do Poder Executivo?”, questionou. Para o deputado não se pode confiar que uma boa regulamentação se dê exclusivamente via Congresso Nacional. “O Executivo forma uma base majoritária e no momento, incluindo diversas declarações, demonstra quais as reais intenções de Guedes e Bolsonaro quanto ao setor público”, pontuou. “Se a PEC estivesse valendo certamente aquele guarda municipal que deu bronca e multou um desembargador seria exonerado e o desembargador ficaria no cargo”, comentou.

 

Remédio no paciente errado

O deputado Israel acredita que há consenso de que o serviço público precisa ser melhorado. No entanto, o diagnóstico que o governo apresenta traz as soluções equivocadas. “Essa é uma proposta excessiva até para o discurso liberal. Essa proposta se desvincula de tudo que se estudou sobre o Brasil. O texto da PEC é a aplicação de um remédio no paciente errado”, resumiu.

 

Carta em branco

Para o parlamentar, a PEC representa uma carta em branco perigosa com poder de demolir as estruturas do Estado brasileiro. “Dessa vamos vamos perdendo a capacidade de atuação do setor público. O Estado está se tornando um corpo desossado. Países que passaram por essa transformação profunda hoje tentam corrigir efeitos nefastos dessas ações”, cita comentando também o movimento de reestatização observado no mundo todo, incluindo países considerados de primeiro mundo como Alemanha, Espanha, entre outros, que chegaram ao limite da descontrução do Estado e hoje promovem movimento inverso.

 

Disparidades 

 

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) também participaram do programa apresentado por Maristela Sant’Ana. Dados do Atlas do Estado Brasileiro produzido pelo Ipea foram apresentados mostrando que não há um conjunto homogênio quando se fala em servidores públicos. Há diferenças e muitas disparidades, incluindo de remuneração salarial, entre civis, militares, servidores estaduais, municipais, federais e também entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Os dados ainda mostram que a proporção de servidores no total de trabalhadores empregados no Brasil foi reduzida ao longo dos anos. Para a Condsef/Fenadsef, isso também demonstra a necessidade de contratação no setor via concursos públicos, já que desde a década de 90 a população brasileira cresceu enquanto a quantidade de servidores ativos permanece mais ou menos a mesma.

 

Para Sérgio Ronaldo é uma temeridade que a discussão sobre essa reforma Administrativa esteja desviando o foco do que devia ser prioridade do governo: o combate a pandemia. “Enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que produtividade não é palavra que exista no serviço público, milhares de servidores estão atuando cumprindo seu dever de ofício para atender a população”, destaca. “Faço um convite para que Maia visite hospitais que estão atuando no combate a pandemia. Se não fossem os servidores que estão produzindo o caos estaria pior”, reforça.

 

O secretário-geral destaca que essa é uma das principais táticas desse governo. “Primeiro desmontam o serviço público para justificar uma PEC como essa. A causa dos problemas não somos nós servidores e os serviços públicos e sim gestões que não valorizam o setor”, concluiu.

 

Confira a íntegra do ‘Expressão Nacional’: 

 

 

Fonte: Condsef/Fenadsef