20 de setembro de 2020

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Os desafios para o serviço público marcam debate do Concondsef e Confenadsef

Representantes da CUT, ISP, Diap, Dieese

Delegados de todo o país acompanharam as reflexões de representantes da CUT, ISP, Diap, Dieese e de dirigentes da Condsef

 

O painel sobre a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora abriu o seguindo do XIII Congresso Nacional da Condsef e IV Congresso da Fenadsef, na manhã deste sábado (14), em Brasília. Os mais de 400 delegados de todos o país acompanharam as reflexões dos painelistas, representantes da CUT, ISP, Diap, Dieese e de dirigentes da Confederação.

 

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno de Almeida, abordou as inúmeras transformações que estão acontecendo no mundo como a revolução tecnológica, perda da primazia da indústria, neocolonialismo, a direitização da política. “Muitos direitos constitucionais estão sendo colocados em cheque, esse é um dos aspectos da realidade que enfrentamos hoje no Brasil”, disse ele.

 

Desde o golpe, os ataques à sociedade foram intensos através da PEC 95, das reformas Trabalhista e da Previdência, e agora do programa de privatizações de Jair Bolsonaro. “É evidente o desmonte do Estado e a mercantilização dos direitos”, ponderou acrescentando que “isso não é de hoje” e citou como exemplo o Plano Diretor do governo de Fernando Henrique Cardoso.

 

 

Segundo Max, a reforma trabalhista não só desmontou a CLT, como trouxe inúmeros prejuízos ao setor público e poderá, ainda, alterar carreiras e modos de contratação no serviço público.

 

Sobre a Reforma Administrativa, que será apresentada em 2020, ressaltou que as justificativas usadas pelo governo são a crise econômica e o estado brasileiro inchado e ineficiente. “E esse o discurso que será usado para conseguir apoio da sociedade”. Outro ponto ressaltado por Max foi referente à dívida pública do Brasil, que é menor que a de muitos países desenvolvidos. “Porém, o governo bate muito nisso, na dívida pública, isso também será usado no discurso para o convencimento da população”.

 

Diante desse cenário, Max encerrou afirmando que, para ele, os desafios são maiores para o setor público do que para o privado, “pois os servidores atuam em áreas estratégicas que estão sob risco”.

 

 

Em seguida, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lembrou que a bancada sindical do Congresso foi dizimada nas últimas eleições, enquanto a dos evangélicos, dos ruralistas, por exemplo, aumentaram consideravelmente. “Esse ambiente é preocupante, pois a democracia nos trouxe uma gama de direitos que agora estão sendo retirados”.

 

Para ele, este é o pior momento desde a redemocratização, pois nunca o Estado foi tão desmontado. “Nos últimos anos, aumentou o números de emendas aprovadas que diminuem o tamanho do Estado”, declarou ele.

 

Reforma administrativa já está acontecendo

Antônio salientou que a Reforma Administrativa não tem o mesmo apelo com a sociedade como teve a da Previdência, então as entidades representativas dos servidores deverão ser muito combatidas. E para ele, uma reforma administrativa já está em sendo feita através dessas medidas.

 

A PEC 188 referente ao pacto federativo, que tem seis eixos principais, entre eles o que propõem acabar com inúmeros municípios do Brasil; e a PEC 186 que congela promoções e progressões foram citadas por Antônio. “Caso essas propostas passem, sobrará pouca coisa para a Reforma Administrativa alterar”, refletiu.

 

 

“A visão do governo em relação ao Estado é de que é contrário ao mercado e vinculado aos setores de esquerdas, então desmonta o Estado para retirar a presença do inimigo”, avaliou ele.

 

Após, a Secretária de Organização e Política Sindical da CUT Nacional, Graça Costa, pontuou alguns dos últimos ataques à sociedade brasileira. “Se fossem só retiradas de direitos trabalhistas, por mais duro, que fosse seria mais fácil de reverter. Porém estão sendo retirados todos os tipos de direitos”, declarou.

 

Unidade no discurso e na ação

Para ela, o individualismo e a fragmentação da classe trabalhadora são o grande empecilho da luta atualmente. “As pessoas pensam que tal medida não me atinge, atingirá apenas o outro. Precisamos parar com isso, pois nesta conjuntura ninguém está salvo”, afirmou.

 

 

De acordo com Graça, para a CUT, é importante que todos compreendam que o golpe que foi dado, continua se aprofundando e a conjuntura pode ficar ainda mais complexa. “Além das nossas lutas específicas e de cada categoria, precisamos defender a democracia e a soberania nacional”, afirmou ela.

 

Concluindo, a dirigente convocou os servidores e empregados públicos federais para o grande Dia Nacional de Lutas, que acontecerá em 18 de março. Antes disso, informou ela, no dia 12 de fevereiro haverá grande ato no Congresso Federal. “Não queremos só tirar o Bolsonaro do poder, mas tirar o projeto que ele defende”.

 

Por fim, a secretária sub-regional do Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Motta Dau, criticou o fim do imposto sindical e considerou que a forma como se deu foi um dos maiores ataques ao sindicalismo. “A CUT sempre foi contra esse imposto, porém não aconteceu nenhuma conversa para buscar uma transição e sim, simplesmente acabaram de forma arbitrária. Isso desmontou muitos sindicatos, como era o objetivo do governo”.

 

Ela trouxe exemplos de países que passaram por ataques similares. Nos Estados Unidos foi feito muito investimento na formação política e na Inglaterra fundaram um único sindicato, que representa inúmeras categorias. “É necessário uma grande reorganização dentro do movimento sindical e para fora, com os demais movimentos.”

 

 

Movimento reestatização já é realidade

Denise também contou que em diversas partes do mundo, está acontecendo um movimento de reestatização e remunicipalização de serviços. “Isso está se dando por diversos motivos, entre eles a dificuldade de acesso da população aos serviços, falta de cumprimento de metas por parte das empresas e a piora nos serviços oferecidos”.

 

De acordo com ela, há um livro (em espanhol, ainda sem tradução para o português) sobre esse assunto, com vários exemplos dessas situações ao redor do mundo, disponível no site da ISP. A servidora defendeu que apenas se apropriando desses dados será possível ter argumentos para rebater o discurso sobre a privatização e reverter as ameaças de venda do patrimônio público.

 

Acesse o livro La recuperación de los servicios públicos.

 

O Concondsef e Confenadsef segue até amanhã.

 

 

Fonte: Sindiserf/RS