4 de outubro de 2022

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Piso nacional da enfermagem é sancionado; não se sabe se houve vetos

Após o fim da peregrinação do PL

Foi sancionado, nesta quinta-feira (4), o texto que cria o piso nacional da enfermagem, estipulado em R$ 4.750. A medida também estabelece que técnicos e auxiliares de enfermagem devem receber um mínimo de 70% desse valor, enquanto parteiras terão direito a um piso correspondente a 50%.

 

O texto foi chancelado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após muita pressão da categoria e de parlamentares de diferentes colorações políticas, com destaque para integrantes da oposição.

 

Nos bastidores de Brasília circulam informações de que o presidente teria vetado o Artigo 15 C do texto, que trata da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) sobre o piso. A informação foi dita, por exemplo, pelo gabinete do autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

 

No entanto, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto ainda não confirmou se o chefe do Executivo vetou algum ponto do texto, por isso o assunto deve seguir em suspense até esta sexta-feira (5), quando a sanção deverá entrar oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).

 

O governo se mostrou resistente à pauta desde o início da tramitação do PL, que parte de uma luta histórica da categoria. Os enfermeiros batalham pela instituição de um piso nacional desde 1989. “Foi uma conquista de três décadas das enfermeiras, técnicas de enfermagem e parteiras”, exaltou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) nesta quinta-feira (4), durante sessão do plenário da Câmara.

 

De lá pra cá, a proposta estampou as linhas de diferentes projetos de lei, mas enfrentou uma série de barreiras no Congresso até conseguir espaço na agenda política do país em 2020, por meio do PL 2564.

 

“O tema foi ganhando corpo, ganhou o entendimento de que esse debate era pertinente a todas as categorias da enfermagem porque todas elas são muito precarizadas, e aí chegamos a este ponto”, resgata a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales.

 

A emergência da pauta se deu no embalo da pandemia, ocasião em que os profissionais de saúde tiveram protagonismo no combate à crise sanitária. A categoria enfrentou a resistência de gestores municipais e alguns setores de empregadores, mas conseguiu fazer a luta avançar, apesar das dissidências.

 

“A gente teve muitos desgastes no Senado, por exemplo, mas muito apoio de alguns parlamentares, independentemente de serem do centrão, da esquerda ou da direita. Muitos se uniram, independentemente das suas siglas, em torno da defesa dessa pauta desses profissionais, que realmente salvaram muitas vidas na pandemia”, descreve a dirigente da FNE.

 

O PL 2564 aguardava a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde 15 de julho, um dia depois de a mesa do Congresso Nacional promulgar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá amparo jurídico ao texto para evitar questionamentos técnicos pós-sanção. A aprovação da PEC partiu de um acordo alinhavado por diferentes líderes políticos e em meio à resistência dos setores que se opunham ao piso.

 

Após o fim da peregrinação do PL, a sanção foi comemorada pelo autor, Fabiano Contarato, em nota divulgada à imprensa: “Tornar realidade o nosso projeto de lei é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil. É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”.

 

Para Shirley Morales, a vitória da pauta tem ainda uma importância exemplar porque ajuda a oxigenar a luta de outros trabalhadores. “Na conjuntura que temos, só existe redução de direitos trabalhistas, e esse foi um grande avanço de direitos, não só para os trabalhadores da enfermagem, mas também pra servir de modelo, de estímulo pra outras categorias profissionais que vêm tendo avanço no debate dos seus pisos, como é o caso dos psicólogos e farmacêuticos, ao nível de Congresso Nacional.”

 

Trâmite

Se o veto parcial ao PL se confirmar nesta sexta-feira, o corte em questão deverá ser reavaliado pelo Poder Legislativo, que tem competência para autorizar ou anular o veto. Caso isso se confirme, a tendência é de derrubada. “Não tem nem como ser diferente. O governo sabe que, se vetar, o destino é esse, porque nós não aprovamos à toa o PL e a PEC aqui com o nível de adesão que tivemos. A casa que fez isso é a mesma casa em que o governo sabe que o veto será derrubado”, disse ao Brasil de Fato a deputada Erika Kokay (PT-DF).

 

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Bruno Cecim/Agência Pará