22 de outubro de 2021

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Seguem Ação Penal e Representação contra áudios racistas de Valter Nagelstein

A expectativa em relação ao processo é a melhor possível

Vereador é réu pelo crime de racismo e teve um Habeas Corpus para interromper a ação, negado por unanimidade

 

Logo após a apuração do primeiro turno das eleições municipais de Porto Alegre, passou a circular nos grupos de whatsapp um áudio com o ex-vereador e então candidato derrotado à prefeitura de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PSD), fazendo referência aos jovens negros eleitos como “jovens, negros, sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal”.

 

Junto ao áudio compartilhado vinha também espanto e indignação da maioria das pessoas diante a manifestação chorosa e racista do candidato derrotado à prefeitura de Porto Alegre. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) conversou com o mestrando em Direito pela Unisinos, organizador e coautor do livro: Cotas Raciais e Heteroidentificação: dúvidas, metodologias e procedimentos e membro da Coordenação Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Gleidson Renato Martins Dias sobre o assunto.

 

 

Ele relatou que, após o ocorrido, chamou a Coordenação Estadual do MNU e sugeriu que agissem para além da “nota de repúdio”, que era preciso denunciar com muita força os ataques racistas do Nagelstein. “Diante disto fiquei à frente da mobilização. Ouvi algumas pessoas para pensar a estratégia e decidimos fazer uma Representação junto ao Ministério Público do Estado do RS. Mandei a inicial para várias entidades para que pudessem avaliar se concordavam e, se queriam subscrever enquanto co-autores da Representação. A resposta foi rápida. As entidades ficavam sabendo da nossa movimentação e nos procuravam”, conta.

 

“A surpresa positiva foi que a certeza de que estávamos diante de um áudio racista e que precisávamos denunciar não se reduziu as entidades do movimento negro. A ideia era entregar a representação no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, e então tivemos menos que duas semanas (ou o número poderia ser bem maior)”, destaca ele.

 

São dezenas de entidades que subscreveram a Representação, entre os grupos que integram o Movimento Negro e os que entenderam que o conteúdo racista do áudio não poderia ficar impune, como Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Comitê Pela Democracia; Comissão Especial pela Igualdade Racial da OAB-RS, Movimento O Povo do Clube do Sport Club Internacional, entre outros. “É importante destacar que esta ação é fruto da sociedade gaúcha representada por várias vertentes e organizações que repudiam o ato racista do candidato derrotado”, acredita.

 

Quanto a Ação Penal, propriamente dita, Gleidson conta que houve uma vitória bastante importante, pois Nagelstein impetrou um Habeas Corpus com a intenção de interromper a Ação e foi derrotado por unanimidade. “A Ação Penal prossegue, significando que o jogo não foi interrompido antes do apito final. Ele é réu por racismo e não por injúria racial e isto já um fato que também deve ser destacado”.

 

Segundo ele, o ex-vereador ter virado réu pelo crime de racismo, e não por injúria racial significa a vitória de vários homens e mulheres, negros e brancos, que conseguiram criar uma compreensão sobre o racismo pós 13 de maio de 1888. “O racismo é uma ideologia de poder que faz com que pessoas negras e indígenas fiquem excluídas dos lugares de poder e prestígio para que o andar de cima fique absolutamente branco. O áudio do réu é a materialização disso. É a indignação por pessoas negras estarem nas universidades e no parlamento”.

 

“Não adianta o Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça admitiram a existência de um racismo estrutural se quando apresentamos o racismo em áudio o agressor sai impune”, declara.

 

 

Por isso, a expectativa em relação ao processo é a melhor possível. Segundo ele, a vitória unânime no HC é um indicativo positivo. “Acreditamos que o Judiciário gaúcho sempre precursor irá, mais uma vez, dar a resposta justa a este ataque. Não há outra possibilidade de justiça e até mesmo de propósito pedagógico que não seja a condenação”.

 

Publicação – O advogado conta também está organizando um livro sobre a temática: “Direito antirracista: pressupostos teóricos e metodológicos para a superação da branco-normatividade jurídica” e já há o compromisso de vários juristas para a construção deste movimento nacional e para construção de uma disciplina jurídica que de conta de uma instrumentalização contra as várias formas do racismo.

 

Entre os parceiros há nomes como: Rui Portanova, Paulo Torelly, Raquel Fabinana Lopes Sparemberger, Lúcio Almeida, Fernanda Frizzo Bragatto, Cesar Baldi e os outro. “Já está agendada conversar-convites para outros e outras juristas que pensam um Direito e uma sociedade antirracista’, compartilha Gleidson.

 

Fonte: Sindiserf/RS

Fotos: Divulgação CMPA