27 de novembro de 2021

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Senado aprova PL da Enfermagem; luta da categoria pelo piso agora é na Câmara

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras

Após sete meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, na pauta desta quarta-feira (24) e a proposta que prevê piso salarial nacional da categoria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. A luta dos trabalhadores e trabalhadoras agora é pela aprovação da lei na Câmara dos Deputados, para onde a proposta foi encaminhada.

 

Para conseguir a maioria dos votos, a proposta original foi alterada. Os senadores aprovaram um substitutivo, que institui um piso salarial nacional menor para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras.

 

O delegado sindical do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS (Sindiserf/RS) e empregado da Ebserh, Reginaldo Valadão afirma que a aprovação do PL foi uma grande vitória. “Houve emendas e não se chegou onde queria, mas garantimos o piso para os profissionais da enfermagem e isso é muito importante”, salientou.

 

Valadão lembrou que essa luta da enfermagem por 30 horas e um piso digno já dura 20 anos. “A categoria deve se manter atenta, pois a proposta foi para a Câmara Federal e lá acontece muitos lobbys e pressão por parte das empresas privadas. Por isso, não pode esmorecer, é necessário pressionar os deputados para que seja aprovado, vá para sanção sem veto do presidente, uma vez que a enfermagem precisa ser valorizada”, declarou.

 

Outro destaque ele fez foi referente a representação da categria, para Valadão, os profissionais de enfermagem precisam pensar em eleger os profissionais da classe para os cargos políticos no três níveis do legislativo. “Pois assim, teremos pessoas para lutar e defender os interesses da nossa categoria”, acredita.

 

Confira os pisos salariais aprovados no Senado

O piso salarial da enfermagem foi estabelecido em um mínimo inicial no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Mesmo abaixo do proposto no texto original, R$ 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem.

 

Já no caso da remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que equivale a R$ 3.325; e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o que equivale a R$ 2.375.

 

O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Como era a proposta de Contarato

O PL 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), previa piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 

No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto era para jornada de 30 horas semanais. Já em caso de jornadas superiores a 30 horas, o piso salarial nacional seria proporcional.

 

A criação do piso salarial nacional da categoria, que fez vários atos pressionando os senadores a aprovarem a proposta, é uma vitória para os 2,5 milhões de profissionais de enfermagem, quase 2 milhões deles técnicos e auxiliares, que ganham salários baixíssimos.

 

Segundo Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, da Fiocruz, em 2015, quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente quatro em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.

 

Jornada e vigência

No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.

 

Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

 

Fonte: Sindiserf/RS com informações da CUT e da Agência Senado

Foto: EDSON RIMONATTO/CUT / FOTO: SILVIO AVILA/HCPA