15 de janeiro de 2021

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Trump pode sofrer impeachment por atentado à democracia. Aqui, Bolsonaro fica impune

Apesar de todas as barbaridades que

A invasão ao Congresso norte-americano que deixou cinco mortos, na última quarta-feira (6), em que apoiadores de Donald Trump queriam impedir a confirmação do democrata Joe Biden como o 46º presidente do país, alegando fraudes nas eleições, podem fazer com que Trump saía pelas portas dos fundos da Casa Branca.

 

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, do Partido dos Democratas, afirmou neste domingo (10), que a Casa vai propor o impeachment de Trump, nesta terça-feira (12), caso o vice-presidente Mike Pence não o destitua em 24 horas, pela emenda 25, prevista na Constituição dos Estados Unidos. A emenda é aplicada pelo vice-presidente caso o mandatário não tenha condições de governar.

 

Enquanto nos Estados Unidos, republicanos do partido do próprio Trump, e democratas se unem contra o que consideram um atentado à democracia, após a invasão do Congresso do país e as alegações de fraudes no processo eleitoral, aqui no Brasil, Jair Bolsonaro (ex-PSL) continua dizendo praticamente as mesmas barbaridades de Trump, alegando fraude nas urnas eletrônicas e incentivando seus seguidores a atentar contra a democracia brasileira como aconteceu em maio de 2020, quando manifestantes protestaram, em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e  contra o Congresso Nacional, o que é considerado fora da lei. O grupo foi até a porta do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro discursou aos manifestantes dizendo que “havia chegado ao limite”.

 

Também são recorrentes às alegações, sem provas, do presidente brasileiro de que teria vencido o petista Fernando Haddad, no primeiro turno das eleições de 2018, colocando sob suspeita todo o processo eleitoral.

 

Mas, apesar de todas as barbaridades que diz contra a democracia, o  desmonte do Estado, da administração pública federal, e a extinção da participação social, com o fim dos conselhos, os 59 pedidos de impeachment  seguem pendentes, em análise pela presidência da Câmara dos Deputados, soba a gestão de Rodrigo Maia (DEM/RJ). A justificativa de Maia tem sido, até o momento, não agravar a crise política em plena pandemia.

 

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a jurista Deborah Duprat, que ocupou o cargo de procuradora do Ministério Público Federal de 1987 a 2020,até se aposentar, disse que “obviamente a questão da pandemia não é um argumento para impedir a apreciação do pedido de impeachment. A Câmara dos Deputados funciona normalmente, de forma virtual. Vem funcionando e decidindo inclusive projetos de lei e medidas provisórias sem participação popular, que é uma condição prevista na própria Constituição, a existência de audiências públicas”, observa.

 

Segundo ela, “uma administração pública robusta, tendente a implementar políticas públicas em prol de mais igualdade, mais direitos. Isso tudo foi destruído pelo Bolsonaro” e,  acrescenta: “Essa é uma das razões principais contidas na lei que regula os crimes de responsabilidade, que é a probidade administrativa. Todo governo Bolsonaro é um governo ímprobo. Porque é um governo que destrói as instituições do Estado e destrói os espaços administrativos, os espaços governamentais.”

 

Pandemia reforça impeachment

Deborah Duprat considera que o contexto da pandemia, com o descontrole total do governo na condução da crise sanitária, econômica e social que se abate sobre o país, é o momento exato de analisar os pedidos de impeachment.

 

“Esse período de pandemia, no que se refere ao presidente da Câmara dos Deputados, não impede a análise dos pedidos de impeachment. Muito pelo contrário, fortalece. Porque esse período vem mostrando que tudo aquilo que foi revelado sobre o aparelhamento do Estado e da incapacidade de o Estado funcionar (sob Bolsonaro) para cumprir suas missões constitucionais vem se revelando com força.”

 

Ela avalia, ainda, não ser uma “casualidade” que o presidente seja contra a vacina. “Ele sabe de antemão que tem, nos ministérios, um conjunto de pessoas que não sabem fazer funcionar a máquina administrativa. Os servidores de carreira, concursados, foram afastados. Todos os espaços estão ocupados por pessoas com pouquíssima intimidade com as matérias das pastas. É um governo que não sabe fazer uma programação para a vacinação da população. Não sabe comprar materiais. Não sabe como se comportar economicamente”, afirma.

 

E a situação só se agrava. “Numa época em que o mundo revela que há um papel fundamental do Estado na indução da geração de renda, na adoção de políticas públicas importantes para vencer a desigualdade nesse período de escassez imensa. Nada disso tem sido enfrentado. Ao contrário, temos aí uma horda de extremamente miseráveis reaparecendo no cenário público.”

 

 

Fonte: CUT Nacional com informações da Rede Brasil Atual